Prefeitura corta verba da Apae

Divina Providência e mais três organizações assistenciais foram desclassificadas em chamamento público

Márcia Vieira
Montes Claros
11/07/2018 às 06:49.
Atualizado em 10/11/2021 às 01:20
 (MANOEL FREITAS)

(MANOEL FREITAS)

Entidades assistenciais de Montes Claros podem ficar sem verba do município depois que uma comissão subordinada ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente desclassificou projetos destinados a atender centenas de pessoas carentes.

O resultado preliminar do chamamento público foi divulgado no Diário Oficial e surpreendeu os gestores das entidades –que contestam a avaliação.

Uma delas é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que espera aproximadamente R$ 50 mil para dar continuidade ao projeto de inclusão de 140 alunos.

“Dos cinco membros da comissão, três nos deram nota zero. A justificativa é a de que nosso projeto não estaria dentro do eixo, porém, acreditamos que houve um equívoco, porque estamos de acordo com o que foi pedido no edital. Vamos entrar com recurso e esperamos que este resultado seja revisto”, disse Maria Cleine Gomes, supervisora administrativa da Apae em Montes Claros.

Para ela, a desclassificação implica em perda irreparável e vai na direção contrária do que prega o sistema educacional.

“É uma perda muito grande. A verba seria destinada à contratação de um profissional para o nosso laboratório de informática que é adaptado, tem toda a estrutura e um programa que prevê a tecnologia assistida. A instituição não tem condição de contratar um profissional e essas crianças e adolescentes vão ser impedidos de ter acesso à educação inclusiva. Elas têm interesse, pedem para ir ao laboratório, mas sem o recurso, é impossível manter”, lamenta.

Jacqueline Marques, gestora do Sistema Divina Providência, uma das instituições descredenciadas para receber a verba pública, reitera que houve equívoco e despreparo da comissão avaliadora, pois o projeto atende a todos os requisitos.

O projeto de qualificação profissional atua há cinco anos em Montes Claros e já formou cerca de 3 mil profissionais.

“Um terço destes formandos já foi inserido no mercado de trabalho. Nós temos sede própria, estrutura e material necessários. O projeto incluiu todos os itens pedidos no edital, mas dois avaliadores que representam o município zeraram a nossa nota. Não há motivo para isso, a não ser uma avaliação subjetiva. Estamos entrando com recurso e esperamos que eles corrijam esse engano. Sem a verba, os cursos podem ser suspensos”, disse.

Além das duas entidades citadas, podem ficar sem a verba o Projeto de Apoio à Criança, a ONG Caminhos da Solidariedade e a Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva.

A presidente do Conselho Municipal, Cibele Diniz, disse que a comissão é específica para essa avaliação e que as entidades que se sentirem prejudicadas têm até hoje para recorrer. A reavaliação é feita pela mesma comissão.

“O próprio edital prevê este recurso caso os interessados não concordem com a nota. A homologação é no dia 30 e a divulgação do resultado definitivo sai no dia 31 de julho”, afirmou. De acordo com Cibele, a verba total é de R$ 690 mil.

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