A Prefeitura de Montes Claros entrou com queixa-crime contra um dos líderes do grupo de músicos que se organizaram em rede social para manifestação pacífica e ações que pediam a anulação do Decreto Municipal que proibiu música ao vivo nos bares e restaurantes da cidade.

“É um atentado contra a democracia. A manifestação que fizemos foi pacífica e antecipadamente comunicada aos órgãos, como a MCTrans e a Polícia Militar. Estive na delegacia para depor e os crimes pelos quais a prefeitura me acusou não procedem”, afirma o empresário Rodrigo de Paula.

Rodrigo, que representa também a Abrasel Norte, atribui a atitude do município à retaliação em virtude da emissão de uma nota de repúdio pela categoria depois que vieram à tona fotos de uma recepção particular promovida por um secretário municipal em um restaurante.

“Os secretários municipais estavam presentes no evento e descumprindo as regras que ditam para a população. Nós repudiamos a atitude deles, que deveria ser de exemplo. O decreto veio para nos punir e cerceou o nosso direito de trabalhar, com alegações que não têm nenhum embasamento técnico. Não concordamos com o documento e buscamos os nossos direitos”, reitera.

A ação da prefeitura cita uma suposta ameaça a servidores municipais, dentre eles, o prefeito Humberto Souto, que está em casa desde o início da pandemia e seria alvo de conduta intimidatória e criminosa, conforme citação por um membro de grupo de WhatsApp, administrado pelo empresário.

Em outro ponto, a ação acusa os manifestantes de terem ferido protocolos sanitários reunindo mais de 30 pessoas na manifestação. Entretanto, eles alegam que os protestos aconteceram em praça pública e não há limitação neste caso.

De acordo com Rodrigo, as acusações são caluniosas e todas as ações foram feitas de maneira legítima, inclusive com aprovação pela Câmara Municipal de um requerimento do vereador Daniel Dias que pedia a anulação do decreto.

O músico aguarda o parecer da Polícia Civil e argumenta que entrará com ação contra o município por falsa acusação, uma vez que o assunto ganhou repercussão na mídia apenas com a versão do Executivo municipal.

O procurador Municipal, Otávio Rocha, foi procurado, mas não atendeu às ligações. O secretário de Defesa Social, Anderson Chaves, disse que foi arrolado como testemunha no processo porque tomou conhecimento das supostas ameaças e, como não havia possibilidade de averiguar a veracidade ou não do que estava sendo difundido na rede social, agiu preventivamente, levando ao procurador as denúncias e resguardando o prefeito.

Sobre o descumprimento do decreto, o secretário pontuou que “não houve multa ou notificação da Guarda Municipal, que o evento foi realizado em praça pública onde havia uma base da polícia e não foi recebida nenhuma denúncia”.