O passaporte de vacinação contra a Covid-19 volta a ser cobrado em Montes Claros. A liminar que proibia a exigência de apresentação do documento em bares, cinemas, academias e outros eventos e empreendimentos locais foi derrubada por decisão do desembargador José Flávio de Almeida, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A decisão foi publicada na última segunda-feira e é resultado de recurso apresentado pelo município. A Prefeitura de Montes Claros alegou que a suspensão da exigência do cartão comprovando a aplicação das duas doses seria uma “gravíssima violação à ordem pública e à saúde pública” municipais.

O documento começaria a ser exigido em 11 de dezembro, mas uma ação civil pública questionou a validade da norma prevista em decreto municipal e ela foi suspensa por meio de liminar do juiz Marco Antônio Ferreira, da 2ª Vara de Fazenda Pública.

No recurso, o Executivo municipal relata que “no exercício de sua competência constitucional, vem adotando medidas, sempre orientadas pela Secretaria Municipal de Saúde e por um Comitê Técnico, visando minimizar os impactos da tão severa pandemia da Covid-19”. 

Agora, com a nova decisão da Justiça, pessoas acima dos 18 anos passam a ser obrigadas a comprovar esquema vacinal completo contra o novo coronavírus por meio do cartão de vacina ou aplicativo ConecteSUS, além de documento oficial com foto, para acesso aos eventos e estabelecimentos da cidade.

“Na ausência da vacinação, poderá ser apresentado teste negativo RT-PCR, com antecedência máxima de 72 horas”, indica o documento. A exigência, entretanto, não se aplica a quem tem 17 anos ou menos. De acordo com a Guarda Municipal, a fiscalização será intensificada nos próximos dias.
 
VÍCIOS
O advogado Farley Menezes, autor da ação contra o passaporte vacinal, se manifestou por meio de nota, pontuando que a decisão tem vícios e que “a pretensão do prefeito de impor o passaporte vacinal é uma decisão que não encontrará eficácia social, na medida em que os estabelecimentos por ela alcançados não ostentam condições para cumprir os decretos, não possuem funcionários disponíveis para impor a insana exigência, além do grave fato de que o município, por absoluta incompetência, não registrou as vacinas aplicadas em diversos cidadãos. Confiamos na Justiça e seguiremos incansáveis no combate às medidas arbitrárias, ilegais e absurdas”, diz o texto.

O que diz o povo
Nas redes sociais, a situação divide opiniões. Há manifestações em defesa do passaporte. A médica e jornalista Mara Narciso afirma que “aos que alardeiam orgulhosamente a sua não vacinação convidando os demais à desobediência civil, uma sugestão: coloquem um bóton no peito em boas letras ‘NÃO SOU VACINADO!’ Quem quiser se aproximar, que o faça. Quem não quiser, está em seu direito”, diz a médica.

L.G.R. diz que “a prefeitura não está impedindo ninguém de frequentar os espaços nem acabando com a liberdade de ninguém e quem não se vacinou e não quer se vacinar, pode simplesmente apresentar o teste de Covid-19 negativo que entra sem problemas”.

Já a internauta A.F. diz que “se o prefeito estivesse preocupado com a saúde do povo ia tomar conta de melhorar os hospitais”.