O transporte de passageiros em Montes Claros pode parar em virtude dos prejuízos sofridos, desde o início da pandemia, pelo consórcio que o opera. A alegação é a de que a queda do número de usuários teria agravado o desequilíbrio financeiro enfrentado pelos responsáveis pelo serviço – que, agora, tentam manter a negociação com fornecedores, mas já estão com a folha de pagamento dos funcionários comprometida.
A possibilidade de uma interrupção do serviço não foi descartada pelo engenheiro técnico do MocBus, Antônio Carlos Marchezetti. No entanto, ele não soube dizer quando isso poderia ocorrer.
Ontem, a queda de braço entre a Prefeitura de Montes Claros e o consórcio MocBus, responsável pelo transporte coletivo na cidade, ganhou novo capítulo. Projeto de lei do Executivo que buscava, entre outras situações, impedir a empresa de questionar judicial ou administrativamente o prejuízo sofrido em virtude das medidas adotadas no município durante a pandemia foi retirado de pauta.
De acordo com a assessoria da Câmara, o PL foi retirado a pedido do presidente da casa, Marcos Nem, para que o documento seja melhor analisado.
O advogado do consórcio das empresas de transporte, Victor Marcondes, já havia declarado que o projeto trazia deficiências “desde o nascimento” e que a MocBus vai seguir com a ação judicial contra o gestor da MCTrans, José Wílson Guimarães, por improbidade administrativa, uma vez que ele se omitiu, deixando de responder aos comunicados oficiais e teria se negado a admitir o problema.
Antônio Carlos Marchezetti, engenheiro técnico da MocBus, diz que o sistema vem operando sob risco iminente de colapso, com déficit diário de cerca de R$ 25 mil. Além do déficit de R$ 4 milhões gerados pela pandemia, há ainda, segundo ele, o valor de R$ 7 milhões por a concessão ter previsto uma demanda que nunca foi executada. O município tem conhecimento dos dados, que são informados via ofício mensalmente pela concessionária.
“O PL perdeu totalmente o sentido, uma vez que o acordo não foi exitoso por intransigência do município”, disse Marchezetti, sobre a tentativa do Executivo de rever o contrato sem considerar o prejuízo.
A solução apontada pelos representantes da MocBus é a de que o contrato deveria receber um aditivo ajustando os investimentos e a oferta e autorizando a redução de investimento para cessar de uma vez o déficit, ou seja, a redução da frota, já que a maioria dos veículos está parada. A ideia, de acordo com o engenheiro, é retirar a frota mais antiga e deixar os veículos novos em circulação. Os coletivos seriam comercializados a fim de gerar recursos para a sobrevivência do consórcio. Mas ele garante que os investimentos em tecnologia seriam mantidos, já que são importantes para a modernização do serviço.
“Hoje o consórcio tem 153 veículos disponíveis e está operando com 78. O ‘novo normal’ parece indicar para uma frota de cem veículos mais a frota reserva. Desse modo, o consórcio adquiriu mais veículos que o necessário para a demanda realizada. A pandemia ainda deve gerar necessidade adicional de ajustes nos investimentos em frota e em toda estrutura do consórcio. Enfim, é ajustar a realidade da concessão e ao pós pandemia”, explica, destacando que “a proposta da MCTrans prevê demandas muito baixas para todo o ano de 2020”, o que reforça a necessidade do ajuste na infraestrutura do consórcio.
Marchezetti reforça que o município se exime da responsabilidade sobre o serviço, que é essencial e cuja tutela é do poder público, que pode consorciá-lo, mas continua sendo o responsável pelas tratativas em consonância com as partes.
O NORTE tentou contato com o procurador do município, Otávio Rocha, mas não conseguiu retorno.