(LEO QUEIROZ)
A cidade de Montes Claros está entre os 643 municípios de Minas Gerais que estão impedidos de receber recursos repassados pelo governo federal por meio de novos convênios. O motivo é a falta de prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conforme prefeitos ouvidos pela reportagem, a medida representa um baque nos cofres das prefeituras, atingidas pela última recessão, que pode ter reflexo na prestação de serviços aos moradores.
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) aponta que 75% das cidades mineiras não enviaram dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), administrado pela FNDE. Por isso, foram incluídos como inadimplentes junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). O prazo para a prestação de contas dos últimos dois bimestres de 2017 expirou em 30 de janeiro.
Segundo o site do FNDE, Montes Claros não apresentou nenhuma das seis prestações de contas exigidas para os repasses de 2017.
Desse modo, o município, assim como outros inadimplentes, ficará impossibilitado de estabelecer novos convênios com a União para qualquer área. Entretanto, os recursos advindos de convênios já em andamento continuarão a ser repassados.
Para se ter ideia do impacto que o bloqueio dessa verba pode causar nesses municípios, no período de 29 de dezembro de 2017 a 28 de janeiro, o governo federal repassou R$ 102,47 milhões aos municípios mineiros, em forma de convênios. Lembrando que a medida vale para novos acordos financeiros firmados entre os entes federados.
As prefeituras inadimplentes que desejarem regularizar a pendência e assegurar o repasse dos recursos terão que fazer a prestação de contas. Conforme o FNDE, o sistema atualizará a situação automaticamente.
Como a janela do sistema fica aberta o ano todo, não há um prazo para que as prefeituras regularizem a situação.
REFLEXO
O presidente da Associação Mineira de Municípios, e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), afirmou que foi pego de surpresa com a quantidade de municípios inadimplentes. O presidente entende que o possível bloqueio das verbas causaria grande prejuízo aos cofres dos municípios, e informou que a situação ainda está sendo apurada pela Associação.
“Impacta diretamente no orçamento dos municípios. Em relação ao número de cidades inadimplentes, temos que apurar o que houve, se a comunicação dos dados com FNDE não foi feita a tempo, porque não é comum esse número de municípios inadimplentes”.
Já a assessoria técnica do TCE-MG, responsável pelo levantamento, afirmou que o Tribunal “mesmo que a questão do Siope seja de âmbito federal, interfere nos orçamento dos municípios, e a fiscalização está dando transparência no orçamento dos municípios”.
Procurada, a Prefeitura de Montes Claros não se manifestou sobre os débitos até o fechamento desta edição.