MOC libera comércio mesmo sem ter data para abrir hospitais

Decreto obriga uso de máscara, mas também dá aval para cultos com até 30 pessoas

Márcia Vieira
O Norte
25/04/2020 às 02:37.
Atualizado em 27/10/2021 às 03:21
 (WILSON MEDEIROS/ DIVULGAÇÃO)

(WILSON MEDEIROS/ DIVULGAÇÃO)

Após anunciar dois hospitais de campanha ainda sem data para serem instalados em Montes Claros, o prefeito Humberto Souto começa a relaxar as medidas de isolamento social, mesmo com a sexta confirmação de Covid-19 na cidade e o aumento dos casos suspeitos para 1.493. Seis pacientes do município e mais cinco da região estão internados.

De acordo com o chefe do Executivo, para montagem dos hospitais serão utilizados dois espaços: a UPA do bairro Chiquinho Guimarães, cujo prédio já está finalizado e que teria capacidade para 60 leitos, e o terceiro andar do Hospital Municipal Alpheu de Quadros, com mais 40 vagas. Mas o próprio prefeito admite que, neste último, é necessária uma reforma, porque o local não está em boas condições.

O anúncio da abertura dos hospitais de campanha levantou questionamentos da população e de lideranças na cidade.

“Criar hospital de campanha em UPA e para atender outras enfermidades que não o Covid-19 não é sensato. Mesmo caso do Alpheu de Quadros. Estes hospitais, como se sabe, funcionam como uma estrutura temporária para atender uma determinada demanda, no caso atual, os infectados com o coronavírus. Os hospitais de Montes Claros têm plena capacidade para atender a demanda, têm os leitos disponíveis, desde que recebam o suporte necessário do município”, disse o médico e ex-prefeito Ruy Muniz, após uma avaliação técnica do quadro.

Muniz entende como ação primordial para garantir a saúde dos montes-clarenses, após a permissão do prefeito para a retomada das atividades comerciais, a preparação de leitos suficientes e o aumento da testagem com recursos de que o município já dispõe. “Temos que dar estes passos para dar segurança à população”, diz.

A assessoria da prefeitura informou que a verba para montagem dos hospitais virá do Estado e de doações de entidades de classe, mas não divulgou valores e prazos.
 
NOVO DECRETO
Publicado ontem, o Decreto 4.030 torna obrigatório, a partir de hoje, o uso de máscaras por quem estiver na rua, frequentar ambientes comerciais ou de serviços ou usar o transporte coletivo. Também permite a estabelecimentos comerciais e de serviços, mesmo que não sejam essenciais, retomar as atividades em regime de drive-thru, ou seja, atendendo diretamente dentro do veículo do cliente, com uso de anteparo físico, sendo um freguês por vez. 

A permissão para “drive-thru” recebeu críticas, já que nem todos os clientes têm veículos. Questionado sobre a medida, considerada “seletiva”, o procurador do município, Otávio Rocha, disse que o objetivo é “permitir que a venda seja realizada em serviços que não estavam funcionando”. Os carros não poderão ser multados. 

O decreto também libera a realização de cultos e manifestações religiosas com duração de até 45 minutos e presença de no máximo 30 pessoas, com afastamento de 4 metros entre as famílias. Todos devem estar usando máscaras.

Para o advogado Teddy Marques, o ponto é polêmico. “Não há ilegalidade jurídica no decreto, mas algumas medidas seriam seletivas, como por exemplo a entrega de produtos por meio de drive-thru. Em relação às igrejas, todos sabem que é alto o nível de contaminação e não há embasamento técnico que determine a possibilidade de aglomeração por 45 minutos. Se tivesse um estudo sobre isso, ele não seria restrito apenas a templos religiosos”, diz.

Sobre os estabelecimentos que estariam autorizados a atender, o proprietário de uma empresa de serviços, que pediu para não ser identificado, diz que o decreto deixa muitas dúvidas. “Academia, hotel e outros são da categoria ‘serviços’. Como restringir a entrada de uma pessoa por vez? Faltou especificar mais este decreto”.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Governo de Minas para saber sobre recursos que supostamente teriam sido enviados a Montes Claros para investimento em ações do combate à Covid-19, mas até o fechamento da edição não houve retorno.


 

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