A assembléia legislativa deverá votar até o final deste mês o projeto de lei 2028/05, que dispõe sobre a segurança alimentar e nutricional sustentável no âmbito do estado. Diante da necessidade de se criar um plano de segurança alimentar na região, foi realizada nos dias 03 e 04 de novembro, no Sesc de Montes Claros, a Pré-conferência regional, que envolveu cerca de 35 cidades do Norte de Minas. Participaram representantes das comunidades dos Quilombolas e Xacriabás, de órgãos estaduais, secretarias e conselhos municipais, profissionais da área de saúde, educadores da rede estadual e municipal de ensino, Sindicato dos trabalhadores rurais, além de organizações que já trabalham com a produção de alimentos da agricultura familiar.
Pré-conferência regional reunindo 35 cidades da região foi
realizada no Sesc, envolvendo, inclusive, comunidades indígenas
(Foto: Marlene Bastos)
O encontro foi promovido pela comissão regional do Consea - Conselho de segurança alimentar e nutricional sustentável de Minas Gerais. Segundo a coordenadora da comissão, Solange Monteiro de Souza, a pré-conferência teve como finalidade discutir a criação de um plano de segurança alimentar para a região, que será amparado pela lei 2028, a ser votada ainda neste mês.
- O trabalho da comissão já é desenvolvido na região desde 2002 e, apesar de não termos a representação de todos os municípios, o grupo que esteve presente valorizou muito as discussões, pois são pessoas com experiência no assunto, e que há muito tempo estão na luta por uma política pública de segurança alimentar, que vise não apenas uma alimentação de qualidade, mas também o apoio à geração de emprego e renda, bem como a preservação e recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos – diz Solange.
ESTADO DE FOME
Ainda segundo Solange Monteiro de Souza, cerca de 52 milhões de pessoas estão em estado de fome e desnutrição no país, sendo que 19 milhões estão em condições de indigência, ou seja, com total ausência de cidadania.
- Num país como o nosso, rico em terra e mão de obra, é urgente a necessidade de se criar políticas públicas sérias e comprometidas com a dignidade humana para reverter este quadro - diz.
Hilário Corrêa Franco, que representou a sociedade civil da comunidade dos Xacriabás, destaca a importância do evento:
- Existe uma troca de experiência muito rica. Descobrimos que os problemas geralmente são os mesmos enfrentados em cada cidade, por isso, a necessidade de se criar medidas que venham beneficar o conjunto.
Hilário fala ainda da ausência de uma política pública que valorize a mão de obra do seu povo:
- Nós somos aproximadamente 7 mil índios, temos a nossa cultura, vivemos basicamente da agricultura e da pecuária sem precisar buscar lá fora, e queremos apenas que o poder público valorize o nosso potencial.
Durante a Pré-conferência foram selecionados 30 delegadas – 20 da sociedade civil e 10 do poder público – que vão representar a região na 3ª Conferência de segurança alimentar e nutricional de Minas Gerais, a ser realizada em Belo Horizonte nos dias 02, 03 e 04 de dezembro.