A prefeitura de Montes Claros conseguiu a liberação de recursos federais, da ordem de R$ 23.343,08, para a implementação de projetos que visam melhorar as condições de estudo de alunos com necessidades educacionais especiais oriundos de três unidades da rede municipal de ensino: as escolas Mestra Fininha e Sebastião Mendes e o Centro de Educação Infantil Hamilton Lopes, todos situados na zona urbana.
A execução dos projetos – três ao todo (um prevê a adaptação dos educandários para acessibilidade física, outro a aquisição de material didático-pedagógico e o último a formação docente), elaborados pela equipe dinamizadora do Programa educação inclusiva: direito à diversidade no município – deve ocorrer no primeiro semestre de 2006. O montante vem do ministério da Educação, via secretaria de Educação Especial e Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação.
A verba será aplicada na reforma dos prédios escolares por meio da construção de rampas, alargamento de portas, instalação de corrimãos e adaptação nos banheiros; na compra de jogos e materiais pedagógicos específicos; e na realização de curso de Libras (Língua brasileira de sinais), de 80 horas/aula, destinado a capacitar 50 professores.
MAIS INCLUSÃO
A secretaria de Educação estima que, hoje, 128 crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais freqüentam as aulas na rede municipal de ensino. A expectativa é que a aprovação dos projetos impulsione ainda mais as ações de inclusão no setor, facilitando à parcela considerável de alunos atualmente matriculados nas escolas especiais continuar migrando, de maneira gradativa, para o ensino regular.
O Programa educação inclusiva é do governo federal e compreende a educação como um direito humano fundamental, tornando-se, assim, base para uma sociedade mais justa e solidária. Seu público-alvo é composto de crianças, jovens e adultos que apresentam algum tipo de deficiência. Cabe à secretaria de Educação Especial fomentar políticas para a construção de sistemas educacionais inclusivos.
Nessa perspectiva, o MEC escolheu 144 municípios-pólo, entre os quais Montes Claros, para orientar a disseminação das ações do programa no território nacional. Cada município-pólo abrange área integrada por 20 municípios adjacentes.