Montes-clarenses serão beneficiados com a redução de quase 80% do valor da taxa cobrada pela conservação e manutenção de jazigos no Cemitério Parque dos Montes, espaço explorado pela iniciativa privada em Montes Claros.

A decisão é do Ministério Público, atendendo a um pedido do município, e começa a valer imediatamente. O valor até então cobrado é de R$ 40 mensais ou R$ 480 anuais. Com o acordo, a taxa foi reduzida para R$ 97,38 por ano – R$ 8,11 mensais.

O cemitério é bem estruturado, com campos verdes e local apropriado para os velórios. No entanto, o valor cobrado não era acessível para muitos moradores, gerando grande impacto na cidade, principalmente depois que os cemitérios públicos ficaram lotados, sem vagas para novos túmulos.

O promotor de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Caires, explica que quem pagou, neste ano, menos de R$ 97,38 deverá pagar a diferença faltante. Já quem pagou mais de R$ 97,38 não precisará pagar mais nada neste ano.

Ainda de acordo com o promotor, o município realizará um estudo tributário e outro de equilíbrio econômico-financeiro da concessão para aferir se o valor máximo, de R$ 97,38 por ano, instituído provisoriamente, é considerado “legal e justo”.

“A intenção é que, futuramente, se for o caso, haja ressarcimento de quem pagou mais do que esse valor desde o início da operação do novo cemitério, em setembro de 2016”, explica o promotor.
 
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Também foram acertadas, na reunião, medidas para garantir o direito de informação dos consumidores de serviços cemiteriais. Uma dessas medidas será a utilização de cartazes com os valores máximos das taxas cobradas para que os consumidores comparem com os preços praticados pela empresa que administra o cemitério e, se for o caso, denunciem irregularidades.