A manifestação de artistas e proprietários de bares contra o decreto municipal que proíbe apresentações artísticas durante 30 dias na cidade tem ganhado força. Uma ação contra a Prefeitura de Montes Claros já foi ajuizada e o vereador Daniel Dias (Psol) entrou com requerimento, nesta terça-feira, pedindo ao Executivo em regime de urgência a anulação da proibição da música ao vivo nos estabelecimentos.

Na tarde de segunda-feira, cerca de 600 pessoas participaram de um protesto no Centro da cidade. O movimento capitaneado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais – unidade Norte de Minas (Abrasel), que representa cerca de 9 mil estabelecimentos, foi dividido em três etapas, de acordo com Rodrigo de Paula, representante da associação.

“Inicialmente, colocamos um carro de som rodando para chamar e dar ciência à população do que estava acontecendo. Em seguida, nos concentramos na Praça Dr. Carlos e, então, seguimos em passeata pelo centro da cidade. Muita gente está nos apoiando e vendo que este decreto não faz sentido. Eles não trabalham com estatísticas e não apresentam à população dados que justifiquem essa ação”, disse Rodrigo, pedindo transparência do Executivo em relação aos dados detalhados da Covid e valores investidos na prevenção ou tratamento da doença.

“Música não transmite Covid, nós trabalhamos com seriedade e merecemos respeito”, afirmou o representante da Abrasel, ressaltando que os dados mais recentes apontam que a ocupação de leitos em Montes Claros é predominantemente de pacientes da região e não da cidade. “Sou favorável ao retorno dos limites anteriores a esse decreto”, ressaltou o músico Beu Viana.

“Como será o mês de dezembro destas pessoas afetadas pelo decreto? Terão o que comer? Terão energia em suas casas? Perdi amigos para a Covid, saio de casa todos os dias morrendo de medo, portanto, não quero sair de casa e ir para a farra ou festejar. As farras continuam sendo feitas por irresponsáveis mesmo sem música ao vivo. Queremos apenas o direito de trabalhar, pagar as contas de janeiro e, se possível, me alimentar até lá”, afirmou o músico Sandro Marques.
 
AÇÃO
O advogado Gabriel Barreira de Alencar ingressou com ação contra a Prefeitura de Montes Claros a pedido de uma cervejaria. Ele está otimista e acredita que o resultado poderá beneficiar toda a classe.

“É uma ação anulatória e o resultado útil pode refletir em todo o município. Tais incisos do decreto possuem limitação ilegal e abusiva, que entendemos serem inconstitucionais, como a proibição de junção de mesas e de mais de quatro pessoas em cada uma. Nessas circunstâncias, uma família de cinco pessoas que coabita o mesmo ambiente não poderia sentar-se junta, por proibição do decreto. Isso soa como arbitrário e ilegal”, explica o advogado.

A ação reitera que as medidas proibitivas não atingem a finalidade da diminuição da disseminação do coronavírus. Diversos bares emitiram notas e panfletos cancelando as atividades e sendo solidários aos músicos. Proprietários de uma cervejaria em Montes Claros fecharam as portas porque consideraram inviável trabalhar sob as regras impostas pelo município. Os cerca de 30 funcionários gravaram um vídeo e distribuíram nas redes sociais “agradecendo ao prefeito pelo desemprego”.

Para a cuidadora Ester Nunes, o decreto desestimula as saídas, mas quebra os estabelecimentos e não impede a circulação do vírus. “Somos sete pessoas que convivemos diariamente. Ficariam quatro em uma mesa e três em outra, sem poder interagir. Para sair desse jeito, prefiro ficar em casa. Mas quem aglomera e descumpre regras vai continuar fazendo de uma maneira ou de outra. Não é culpa dos bares ou dos músicos”, avalia.

Além da Abrasel, as manifestações têm a participação da Associação Mineira de Eventos e Entretenimento e Associação Norte Mineira de Advogados. Os manifestantes se organizam diariamente por meio das redes sociais e definem as próximas ações enquanto aguardam o parecer da Justiça. Para esta quarta-feira, está programada outra reunião.

O procurador do Município, Otávio Rocha, não atendeu às ligações e, em nota, a prefeitura disse apenas que a proibição é temporária a fim de diminuir os números da doença.