(MANOEL FREITAS)
Já estão sendo distribuídas em todas as regiões da cidade as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quem efetuar o pagamento até 16 de abril terá 4% de desconto. Já o parcelamento poderá ser em até sete vezes: 16 de abril, 16 de maio, 17 de junho, 16 de julho, 16 de agosto, 17 de setembro e 16 de outubro.
Os contribuintes que não tiverem recebido a guia poderão emiti-la através do portal montesclaros.mg.gov.br ou retirá-las diretamente na Secretaria de Finanças no prédio da prefeitura, na avenida Cula Mangabeira, 211, no Centro.
Os proprietários de lotes que não tenham qualquer construção no local não receberão o boleto em casa. Eles terão que retirar o documento pessoalmente, no prédio da prefeitura.
De acordo com o controlador-geral do município, William César Rocha, além do IPTU, o contribuinte poderá acessar qualquer outro tributo pelo site.
“Há um passo a passo no canto superior do site onde o contribuinte poderá imprimir o carnê do IPTU on-line, evitando filas e agilizando o pagamento”, disse. Ainda de acordo com ele, não houve reajuste, havendo apenas correção na faixa de 4,56% ao ano. Segundo William César, o IPTU da cidade é um dos mais baratos no Brasil.
Em Montes Claros, 170 mil imóveis estão aptos a pagar o tributo e a prefeitura espera arrecadar R$ 64 milhões. A isenção varia em alguns casos e está prevista em lei, contemplando, por exemplo, maiores de 60 anos com imóveis cujo valor não supera R$ 51 mil, pessoas portadoras de doenças graves e incuráveis como a Aids e o câncer, portadores de necessidades especiais e pessoas da faixa 1 do projeto “Minha Casa, Minha Vida”.
CONTESTAÇÃO
Quem não concordar com o valor do imposto poderá comparecer à prefeitura e fazer a impugnação. Os responsáveis farão uma avaliação, enviando fiscais até o local para verificar se a situação do imóvel destoa muito do valor lançado na guia de cobrança.
INADIMPLENTES
No ano passado, a inadimplência do pagamento do tributo foi alto, ultrapassando 80%.
Quem não quitou o IPTU em 2018 pode ir até a Secretaria da Fazenda e pagar o valor à vista ou negociar o débito em parcelas, que podem variar de acordo com a situação financeira de cada um.
Quem tiver dúvidas sobre o IPTU poderá comparecer ao prédio da Prefeitura de Montes Claros, das 8h às 17h, ou pelo telefone (38) 2211-3069.