O velho e conhecido IPVA está de volta ao orçamento dos mineiros. A escala para o pagamento do imposto começa na próxima segunda-feira em todo o Estado. E apesar de o compromisso de 2020 já bater à porta, mais de 26% dos veículos montes-clarenses ainda estão com a taxa do ano passado em aberto.

Isso quer dizer que 52 mil automóveis, motos e caminhões da cidade não terão direito aos 3% de desconto do programa “Bom Pagador” e, além disso, terão que desembolsar um valor maior para receber o documento CRLV.

De acordo com a Receita Estadual, a cidade contava em 2019 com 198 mil veículos. Destes, 52 mil ainda não quitaram os vencimentos. A arrecadação total na cidade prevista para R$ 99 milhões está em R$ 86 milhões.

A falta dos pagamentos impacta também nos repasses aos municípios. Metade do que é arrecadado com o imposto é destinado às cidades mineiras. O recurso pode ser usado na construção de escolas, manutenção de vias ou compra de medicamentos, por exemplo. Cada município tem autonomia para definir onde investir o recurso.
 
DATAS
A escala começa na segunda com as placas de final 1 e 2 e segue, sempre com dois finais de placa por dia, até sexta-feira (17), se encerrando com os dígitos 9 e 0. O proprietário de veículo pode optar por pagar o imposto em cota única, com 3% de desconto, ou em até três parcelas.

Assim como no ano anterior, também permanece o programa “Bom Pagador”, de incentivo à regularidade do pagamento do tributo, que concede, automaticamente, 3% de desconto para quem quitou rigorosamente em dia todas as obrigações referentes ao veículo nos anos de 2018 e 2019.

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 105,78, vence em 31 de março.
 
VALORES
As consultas de valores do IPVA podem ser feitas no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), pelo telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.

O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, afirma que, em comparação com o IPVA 2019, haverá redução média de 2,96% da base de cálculo adotada em 2020. Ele lembra que essa redução, somada aos descontos de 3% do pagamento à vista e de 3% do “Bom Pagador”, pode representar uma diminuição de quase 10% no valor que o contribuinte tem a pagar do IPVA. “Por isso, ressaltamos a vantagem de manter o pagamento do tributo em dia. Todos saem ganhando”, destaca.

SAIBA MAIS
Devolução do Dpvat

A seguradora Líder informou ontem que começará a devolver na próxima semana os valores cobrados a mais de proprietários de veículos que fizeram o pagamento do Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). O reembolso começará a ser feito no dia 15. A iniciativa ocorre após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e derrubado a suspensão da redução dos valores do Seguro Obrigatório. De acordo com a Líder, o reembolso ocorrerá diretamente na conta corrente ou na poupança do proprietário do veículo em até dois dias úteis. Para fazer a solicitação, é necessário informar o CPF ou CNPJ, e-mail e telefone do proprietário, Renavam do veículo, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso. O pedido pode ser feito na página da Líder na internet. Na tarde de ontem o site da seguradora estava fora do ar.

O valor do seguro passou a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e de R$ 12,25 para motocicletas.