Os dias dos lanches com frituras, doces e outras guloseimas no ambiente escolar estão prestes a virar só lembrança para estudantes em Minas Gerais. A partir de 24 de junho uma série de alimentos considerados prejudiciais à saúde de crianças e adolescentes terá a venda proibida no ambiente escolar. A medida enquadra tanto lanchonetes terceirizadas nas instituições de ensino como ambulantes que ficam nas portas de colégios públicos e privados. A proibição tem como base lei estadual promulgada em 2004, cuja regulamentação só foi concluída agora, 15 anos depois.

Conforme o Procon-MG, comunicado em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Sindicato das Escolas Particulares de Minas (Sinep-MG) foi encaminhado em abril às instituições privadas para informar sobre a nova regra. Entre os alimentos vetados estão preparados com alto teor de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, ou com poucos nutrientes.

Até mesmo serviços delivery deverão respeitar as novas regras. Nas escolas públicas, a alimentação já segue a cartilha com alimentos saudáveis. Portanto, a maior dificuldade para implantação da lei estava justamente nas lanchonetes das instituições privadas e nos ambulantes – alguns estão há décadas diariamente na porta das escolas.

A presidente do Sinep, Zuleica Reis, explicou que foram promovidos vários encontros com os donos das lanchonetes das escolas para que a nova legislação fosse explicada, além da distribuição de banners, cartilhas e outras formas de informação. “Agora, a maior dificuldade que o Procon encontra é com relação aos ambulantes. A gente sabe que a situação econômica do país não é boa, então o objetivo é fazer também um encontro com estes vendedores, para que seja feita a conscientização. A fiscalização será não no sentido de punição, mas de orientação aos trabalhadores”, observa.

Ainda segundo ela, além do trabalho que já vem sendo feito nas escolas, é importante uma conscientização a partir da família. “Não adianta a escola não vender e em casa os meninos terem o costume de consumir, por exemplo, refrigerantes. Também será um problema se alunos levarem de casa estes alimentos não saudáveis para comerem nas instituições. A família é uma parte muito importante nessa conscientização”, completa a presidente do Sinep.

O decreto que regulamentou a proibição também impede a exposição de materiais publicitários que estimulem consumo de produtos com alto valor calórico, “incluindo aqueles que utilizem personagens, apresentadores infantis, desenhos animados ou de animação”.

Procurada pelo reportagem, a Secretaria de Estado de Saúde informou, em nota, que a fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária Municipal, que já faz o controle sanitário das cantinas. “A vigilância Estadual atuará de forma complementar, sempre que necessário”.

Já a fiscalização dos ambulantes deverá seguir a legislação municipal e passará a conferir, além das condições de limpeza e higiene, a procedência e qualidade dos alimentos, de acordo com o previsto pelo decreto.

“A vigilância sanitária cumprirá o seu papel de promoção e proteção da saúde e a fiscalização se dará na forma da lei, tendo caráter prioritariamente orientador. Em caso de persistência (...) poderá exercer ação coercitiva e o infrator então ficará sujeito às penalidades dispostas em lei”.

Vendedores de MOC questionam Lei
Em Montes Claros, a ambulante Teresinha Gonçalves de Freitas trabalha há 33 anos na porta da Escola Estadual Gonçalves Chaves, no centro da cidade e está inconformadas com a possibilidade de a nova regra afetar suas vendas.

Segundo ela, os recursos para a construção da casa onde mora a família veio da venda de guloseimas na porta da unidade de ensino.

Aos 59 anos e com dificuldades para obter a aposentadoria, teme o futuro com a entrada da lei em vigor.

“Se eu ficar dentro de casa, se por acaso me tirarem daqui, eu vou morrer de depressão”.

A vice-diretora da escola, Ivanilde Vieira Lima, afirma que há mais de 30 anos acompanha a rotina de Teresinha na porta da escola. “Ela até nos ajuda muito. Se tem alguma briga ou alguma coisa, ela chama a gente. Sem contar que esta mudas aqui da praça foi ela quem plantou. Ela que está revitalizando a praça toda. E sempre que a prefeitura deixa pra lá, ela limpa”.

Manoel Messias da Silva, 40 anos, trabalha há 17 como ambulante. Atualmente, na porta da Escola Municipal Sônia Quadros. E afirma que se for proibido de vender no local já tem solução: buscará um novo ponto, estratégico. “Fico só no horário mesmo que os meninos saem. Mas se proibir (aqui na porta), posso vender ali na esquina, mais à frente”.

Na porta das Escola Estadual Francisco Sá é possível encontrar Moisés Leal diariamente, há 14 anos. Os quatro filhos dele, que não concorda coma novidade, estudaram na escola.

“Uma lei dura e péssima. Está mudando completamente a maneira de manter a família. O sustento meu está aqui”.