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A Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres busca apoio para regulamentar o atendimento às vítimas. O serviço é prestado no município desde 2007 em parceria com órgãos institucionais. A partir da criação jurídica da Rede e envolvimento do município, a expectativa é que recursos específicos para diversas ações sejam incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.
“A ideia de articulação com o Legislativo foi a de criar um plano de enfrentamento, estabelecer ações a curto, médio e longo prazos e dispor de fundo orçamentário, que seja mínimo, para estruturar melhor o serviço”, diz Theresa Raquel Martinez, coordenadora da Rede, destacando que o Hospital Universitário já é um dos parceiros. A unidade de saúde presta atendimento às vítimas de violência sexual. A cada mês, de 20 a 22 mulheres são atendidas no local.
“Aqui temos medicamentos, exames, coleta de vestígios, acolhimento e suporte psicólogo. Mas muitas mulheres, quando agredidas pelo parceiro, às vezes não chegam a pedir ajuda porque há uma dependência financeira e elas sequer têm para aonde ir. Por isso muitas permanecem em situação de violência”, observa Theresa.
EMPREGO
Para ajudar a mudar essa realidade, um dos objetivos é a criação de um banco de empregos para que as vítimas tenham como se manter ao romper o ciclo de violência. “Não é como chegar, preencher um documento e finalizar. Precisamos do suporte multidisciplinar e isso inclui dar a essa mulher emprego e condições de sobrevivência”.
M. J. foi estuprada quando voltava do trabalho. Submeteu-se a um aborto em condições legais e teve que retornar ao trabalho logo em seguida. “Mesmo com toda a complexidade do procedimento, saí do hospital direto para o trabalho”, lamenta.
Para dar fim a situações como essa, a vereadora Iara Pimentel acrescentou um artigo à Lei Municipal (3.028/2002), sancionada pelo ex-prefeito Jairo Athayde, que estabelece sanções a empresas que discriminarem a mulher no mercado de trabalho.
O artigo 4 do documento determina que “as empresas com personalidade jurídica serão responsáveis pelos atos do seu preposto”.
Com a nova redação proposta pela vereadora e aprovada pela Câmara Municipal esta semana, fica criado o Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência, por meio de parcerias com empresas e estabelecimentos comerciais do município e a prática de medidas que considere os aspectos da situação.
“É uma importante política pública, pois cria condições para que as mulheres organizadas, a exemplo da Rede de Enfrentamento ou do Centro de Referência em Direitos Humanos e outras organizações, tenham essa ferramenta para cobrar, do Executivo e do Legislativo, propostas de emendas que deem acesso aos recursos para implementação. É um avanço, pois a proposta é oportunizar às vítimas a condição de se libertar do opressor com dignidade e garantir que em casos de violência ela tenha todo suporte necessário”, destacou a vereadora.
A diarista F. O. conta que viveu um “inferno matrimonial”. Com um filho para criar e sem emprego, suportou as agressões do marido. Não tinha para aonde ir. “Se tivesse emprego não (na época) teria aguentado tanto tempo. Hoje estou casada novamente, com uma filha de 2 anos, e não largo meu emprego. Se tivesse tido esse amparo financeiro, com certeza eu não teria ficado tanto tempo naquela relação”.
Diretora administrativa da Funorte, Sabrina Gonçalves revela que 58.46% das funcionárias são mulheres e que a empresa tem o cuidado de não fazer distinção de gênero. A rede oferta atendimento psicológico a todos os profissionais.
“Temos na empresa um núcleo de atividades psicológicas que faz atendimentos individuais. Temos roda de conversas, falamos sobre vários temas e promovemos ações para melhorar a autoestima dos nossos colaboradores”.