Núbia Primo
Especial para O Norte
A prefeitura de Montes Claros enviou à câmara municipal projeto de lei que regulamenta a gestão democrática do ensino público municipal. O secretário municipal de Educação, Gilmar Ribeiro, diz que, antes de passar pelo legislativo, todavia, a prefeitura encaminhou minuta do projeto para ser discutida por diretores, vice-diretores, professores, funcionários, alunos e pais de alunos, legítimos representantes da comunidade escolar. Também os vereadores tiveram oportunidade de se inteirar sobre o assunto, ao receberem o anteprojeto de lei. Concluiu o secretário
Um dos principais pontos contidos no projeto se refere ao campo da autonomia administrativa e diz respeito à eleição direta para as funções de diretor e vice das escolas de ensino fundamental. O artigo 13 esclarece que a designação será feita pelo prefeito, a partir de processo seletivo competitivo interno, compreendendo as seguintes etapas: provas para avaliação de titulação e capacidade de gerenciamento e realização de eleição direta. Além disso, a autonomia administrativa nos educandários ainda prevê eleição direta dos representantes de segmentos da comunidade escolar para o colegiado.
Outras medidas de impacto constam no capítulo sobre “autonomia financeira” das escolas, que visa garantir o seu funcionamento e a qualidade social da educação, por meio da alocação de recursos financeiros no orçamento anual do município, da transferência periódica desses recursos aos caixas escolares e da geração de recursos nos próprios educandários.
O vereador Ruy Muniz elogia o projeto da secretária municipal de Educação, e afirma que é muito importante para uma boa gestão, dar-se autonomia aos dirigentes escolares. Ruy ressalta que suas escolas prosperam porque seus diretores têm autonomia administrativa, pedagógica e financeira - dentro de um orçamento aprovado previamente pela direção financeira geral da instituição.
Ruy Muniz cita o exemplo da escola Francisco Sá, que é excelente e suas vagas disputadas, segundo ele o segredo do sucesso da Escola Francisco Sá é a participação da família. O vereador conclama as famílias a participar dos colegiados.
- Somente assim a democracia será exercida plenamente e gerar benefícios em longo prazo - conclui o vereador.