Uma festa de casamento realizada no último fim de semana em Montes Claros tem provocado questionamentos sobre a imparcialidade do município na aplicação da lei. Empresários do setor de eventos se indignaram por acreditar que, enquanto são obrigados a manter seus negócios fechados, a prefeitura dá mostras de que há dois pesos e duas medidas para determinadas ações e, ainda, que formas de burlar a lei são bem aceitas.

A festa em um restaurante celebrou um casamento e tinha cerca de 80 pessoas em um espaço com capacidade para 100 pessoas – quase o triplo do permitido pela lei municipal –,impossibilitando o distanciamento necessário como determinam diversos decretos municipais. 

Em função do fato, empresários do setor de eventos soltaram uma nota de repúdio. Assinado pela Associação Mineira de Eventos e Entretenimento (Amee), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Norte-Mineira de Advogados e Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), o documento questiona a administração municipal o fato do descumprimento das regras dos decretos municipais não ter recebido a devida fiscalização.

“O acontecimento é estarrecedor, visto que os gestores da Covid no município driblaram o próprio decreto, já que o restaurante onde houve a aglomeração não estava aberto ao público, sendo fechado exclusivamente para os convidados do casamento, ou seja, transformaram um restaurante em salão de eventos, como vêm fazendo durante toda a pandemia”, diz um trecho da nota.

Fernando Nobre, representante da Amee no Norte de Minas, ressalta que, enquanto isso, os salões, que foram construídos exclusivamente para situações como estas e que acomodariam as pessoas respeitando o distanciamento, estão fechados e sem nenhuma previsão de retorno. 

“Não temos interesse em impedir outros serviços de funcionarem, mas não houve isonomia. O tratamento é diferenciado. Nós queremos e podemos trabalhar. Questionamos o procurador, que esteve como convidado do evento, e ele afirmou que a cerimônia foi feita de maneira organizada, respeitando o decreto. Se é assim, eles devem liberar os salões de eventos, exigindo o cumprimento das mesmas regras. Por que não?”, questiona.

Em outro trecho da nota de repúdio, as entidades afirmam que situações parecidas já ocorreram na cidade e que a Guarda Municipal encerrou o evento. Tais situações já foram matérias de O NORTE, que mostrou em outras edições organizadores de festas que foram detidos e tiveram que pagar fiança após fiscalização.

O NORTE procurou a Secretaria de Saúde em busca de uma explicação para o fato que está repercutindo na cidade, mas não obteve retorno. O secretário de Defesa Social, Anderson Chaves, procurado pela reportagem, afirmou que “as fiscalizações efetuadas pelas secretarias de Defesa Social e Serviços Urbanos irão continuar. Com relação ao evento ocorrido no sábado, não tínhamos conhecimento e não recebemos nenhuma denúncia do fato. As fiscalizações são efetuadas no caso de festas e eventos mediante denúncia e tomadas as providências quando acontece o flagrante do delito”, disse.

No início da noite, a Prefeitura de Montes Claros, em nota assinada pelo procurador do Município, Otávio Rocha, e pela secretária de Saúde, Dulce Pimenta, informou que “foi realizada a cerimônia de casamento civil do secretário (de Meio Ambiente), com a participação exclusiva de familiares e amigos próximos. O evento foi realizado em um restaurante, sem violar nenhuma regra prevista. Foi respeitado o horário determinado para funcionamento e não houve aglomeração de pessoas. Todos usaram máscaras, só retiradas no momento da alimentação. É triste que um ato tão comum, corriqueiro na vida social da cidade, seja politizado e usado como instrumento de intimidação contra a administração pública, que vai continuar atuando no enfrentamento da propagação da Covid-19. Não houve qualquer tipo de privilégio quanto à realização do evento, já que bares e restaurantes estão em pleno funcionamento na cidade, como se é possível verificar por qualquer cidadão de Montes Claros”.