Antônio Pires
Especial para O Norte
Os ex-trabalhadores da Industrial Malvina, de Engenheiro Dolabela, hoje distrito de Bocaiúva, voltaram a ter esperança em receber seus direitos trabalhistas. Quando foi decretada a falência da usina em 2001, milhares de pessoas trabalhavam no corte da cana e na produção de açúcar e álcool. Hoje cerca de 500 ex-trabalhadores ainda não receberam suas indenizações.
A questão é bem mais complexa do que parece. Com a decretação da falência, os bens da empresa, sejam terras, máquinas, esquipamentos ou qualquer outro imóvel, passaram a constituir uma “massa falida”. As obrigações da empresa, ou seja, seus débitos com o fisco, fornecedores e trabalhadores deveriam ter sido quitados utilizando-se dessa massa falida.
Ricardo Afonso Veloso era o prefeito de Bocaiúva e foi nomeado fiel depositário de grande parte de bens da usina. Somente em 2002 foi nomeado como síndico da massa falida, o advogado José Tomaz Filho. O síndico é responsável por todos os bens, com a supervisão do Juiz do processo de falência, dr. Maurício Leitão, Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Bocaiúva.
Em 1998 foi iniciada a implantação do projeto de reforma agrária PA Betinho nas terras da Malvina. Segundo o advogado Frederico José Azevedo, isto aconteceu antes mesmo de iniciar o processo de falência. Contrariando a ordem legal que seria concluir o processo, pagar os credores, sendo primeiro os trabalhistas, ou com a autorização deles. O advogado ainda explicou que o termo legal foi fixado no ano de 1997. A partir de então todas as transferências ou doações de terras não poderiam ter sido feitas, inclusive a que foi feita ao Grupo Sada.
Na época, continuou dr. Frederico, para criar o Assentamento Betinho foi feito um acordo entre a União e o Estado de Minas, onde um doou parte das terras da Malvina para o outro, daí para o INCRA e do INCRA para os assentados. Tudo autorizado pela Justiça e pelos poderes competentes, porém, sem obedecer a ordem legal que prioriza o pagamento das dívidas trabalhistas.
Outro fato que complica muito a questão é que boa parte da massa falida, principalmente máquinas e equipamentos, desapareceram ou foram vendidos através de notas sub-faturadas. O dinheiro apurado com as vendas deveriam ser revertidos no pagamento dos ex-trabalhadores, mas estes continuam sem nada receber.
Foi então que Regozino Fernandes de Azevedo, produtor rural, e membro Câmara Técnica de Seguro e Crédito Rural do Conselho Estadual de Política Agrícola, denunciou o caso na Assembléia Legislativa.
No dia 30 último, a Comissão de Assuntos Municipais, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, através do Deputado Edson Rezende (PT), realizou uma audiência pública em Engenheiro Dolabela. Vários ex-trabalhadores participaram, questionaram e deram depoimentos sobre as mazelas acontecidas.
O ex-vereador Almir Coelho, também credor da massa falida, disse que deveria ser feita uma investigação minuciosa sobre os bens da massa. Ele apresentou várias fotos de máquinas e equipamentos que foram retirados, segundo ele – “pela porta da frente, com autorização da Justiça e até com escolta”.
Além de todas as dúvidas discutidas, Delson Oliveira, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Bocaiúva e Presidente da Federação Mineira dos Trabalhadores Metalúrgicos, presente na Audiência convidado pela Assembléia, disse que existem casos de trabalhadores que nem tiveram a baixa na Carteira de Trabalho e, portanto, se existe massa falida e um síndico esses trabalhadores podem pleitear os seus direitos trabalhistas.
O consenso que prevaleceu foi que os ex-trabalhadores da Industrial Malvina têm que receber seus direitos, que os assentados devem permanecer nas terras e que o síndico tem que prestar conta da massa falida.
O Jornal Vitrine, em contato com o Deputado Edson Resende, que está à frente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia, obteve a informação que, após a Audiência em Dolabela o processo de apuração de responsabilidades está progredindo muito bem. Já foi agendada, para a próxima sexta-feira, dia 9, uma reunião, na sede do INCRA, desta vez com a participação do Superintende daquela entidade, Marcos Eleno, que não compareceu na audiência em Engenheiro Dolabela.
Em tempo: O síndico da massa falida, José Tomaz Filho, o prefeito municipal, Alberto Caldeira e o promotor dr. Ílio Jeferson também foram convidados, mas não compareceram.
Delson Oliveira, também foi convidado pela Assembléia e ajudou a convocar e organizar os trabalhadores. Sua grande experiência à frente do Sindicato e Federação Mineira dos Metalúrgicos, o habilitava a exigir das autoridades uma solução para os trabalhadores com a máxima urgência. Ele inclusive fez o mea culpa: “Minha consciência doe, quando penso que esta empresa poderia estar funcionando, gerando emprego, ocupação e renda no município. Pena que não era minha base de trabalho, e sim, do Sindicato dos trabalhadores do Açúcar e Álcool, que não enxergou o que estava acontecendo. Na época deveríamos ter feito um movimento contrário à desativação da usina e à extinção dos milhares de empregos tão importantes para nossa região. Onde estavam os vereadores e prefeito eleitos naquela época para defender os interesses dos trabalhadores e do município? Como não adianta chorar sobre o leite derramado, agora só nos resta resolver o problema de tantos pais e mães de família que tiveram seu direito surrupiado, assim como aconteceu com o patrimônio da Industrial Malvina que compunha a massa falida pertencente, por direito, aos ex-trabalhadores. Quem deve tem que pagar, e precisamos encontrar rápido esse devedor. Houve até boatos de que os assentados seriam retirados de suas terras. Eu digo que os assentados não podem ser penalizados pelo erro de quem agiu com outros interesses que não foram os de se fazer justiça”.