A Esurb – Empresa municipal de Serviços Urbanos, ligada à prefeitura de Montes Claros iniciou nesta semana o procedimento para contratação e efetivação dos 585 candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos promovido pela instituição em agosto deste ano. O concurso foi realizado atendendo determinação do ministério público, já que a Esurb é uma empresa pública de direito privado e, por isso, é impedida pela Constituição federal de contratar servidores sem seleção.
Em 1º de fevereiro de 2005, a atual administração e a Esurb receberam intimação do ministério público, que informava, na ocasião, a necessidade de a empresa se adequar à lei e promover concurso público para regularizar seu quadro de funcionários, sob pena de receber multa diária no valor de R$ 5 mil por servidor contratado de maneira irregular.
Para cumprir a legislação e evitar o desperdício de dinheiro público, o presidente da Esurb, Mércio Avelino assinou, no dia 30 de abril deste ano, Termo de ajustamento de conduta com o ministério público, no qual ficou definido, entre outros detalhes, a realização do concurso e a posse de todos os aprovados até a data-limite de 30 de abril de 2006.
DEMISSÃO
Como nem todos os funcionários da Esurb que vêm atuando com contratos irregulares, firmados em administrações municipais anteriores à do prefeito Athos Avelino, foram aprovados na seleção, alguns deles terão que ser dispensados para dar lugar aos concursados.
- Para que tudo ocorra da melhor maneira possível, estamos nos reunindo periodicamente com os funcionários de contratos irregulares que não foram aprovados no concurso público, a fim de buscarmos as melhores saídas para amenizar a situação que gera desconforto não apenas para eles, mas principalmente para a administração municipal que em nenhum momento quis as dispensas, mas foi obrigada a cumprir a lei - diz o presidente.
Dentro dessa política de esclarecimentos, no último dia sete de outubro, atendendo solicitação da diretoria, a juíza Wanda Lúcia Horta Moreira, titular da 2ª Vara do trabalho em Montes Claros esteve na sede da empresa para esclarecer dúvidas e responder questionamentos dos servidores.