Trinta empresas de Montes Claros são investigadas pela Polícia Federal, suspeitas de envolvimento em um esquema criminoso com ramificações em vários estados do país e responsável por um rombo de aproximadamente R$ 5 bilhões na Receita Federal.

Os investigadores chegaram até as empresas montes-clarenses por meio da operação “Fake Money”, deflagrada ontem (28) pela Receita e a Polícia Federal para desarticular organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular “quitação” ou “compensação” de tributos federais. Em Montes Claros 30 empresas são acusadas de envolvimento no esquema.

Policiais federais cumpriram 17 mandados de prisão preventiva e 34 mandados de busca e apreensão em nove cidades de São Paulo, uma em Santa Catarina e em 17 municípios do Norte de Minas. Segundo informações da Receita Federal, as empresas informavam à compradora que dispunham de crédito financeiro junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), baseado em títulos públicos, e ofereciam a falsa quitação de tributos com esses supostos créditos.

A fraude se dava por meio da inserção de informações falsas em declarações para reduzir ou eliminar ilegalmente as dívidas tributárias. A organização criminosa oferecia serviços de consultoria e assessoria tributária. Na maioria dos casos, a autorização para acesso aos sistemas era fornecida pelos próprios contribuintes aos fraudadores, seja por procuração ou pela entrega do certificado digital. Outras vezes, os próprios contribuintes eram orientados pelos fraudadores a promover as alterações de sistemas. Os fraudadores forjavam ainda uma comprovação da quitação para os clientes a fim de convencê-los do sucesso da operação.

Segundo o auditor fiscal Filipe Araújo Florêncio, delegado da Receita Federal em Montes Claros, as empresas envolvidas são dos setores do comércio, entre elas de móveis e eletrodomésticos, e prestação de serviços. “Essas empresas vendiam um crédito falso que não existia para compensação. Percebemos que o golpe vinha acontecendo há algum tempo e por isso articulamos a operação. O correto seria a empresa declarar um debito e fazer o pagamento à vista ou parcelado. Caso tivesse algum crédito com a Receita, poderia compensar”, disse o delegado. Ainda segundo o delegado, a Receita vai dar um prazo para que as empresas envolvidas no golpe regularizarem a situação.

Na venda dos títulos podres, a Polícia Federal estima que existam aproximadamente 300 intermediários, entre eles escritórios de advocacia, de consultoria/assessoria ou de contabilidade, em diversos estados do Brasil.

Para alcançar o objetivo, o grupo fraudador se utilizava de vários artifícios e informações inverídicas, dentre elas a de que a STN validava a utilização de tais créditos para fins de quitação de tributos. Oferecia aos clientes uma permanente assessoria jurídica e concedia um deságio na venda em média de 30% do valor devido do tributo.

Assim, para supostamente quitar um débito de R$ 1 milhão, as empresas adquirentes do crédito podre (valores considerados de difícil recuperação) pagavam diretamente ao fraudador a quantia de R$ 700 mil, nada restando aos cofres públicos. Casos semelhantes foram constatados em empresas de Taiobeiras, São Francisco, Bocaiuva, Salinas, Francisco Sá, Varzelândia, Lontra, Januária, Pintópolis, Luislândia, Icaraí de minas, Rubelita, Rio Pardo de Minas, Espinosa, Janaúba e Verdelândia.

Compartilhar