Erro em decreto da seca gera desamparo

Documento excluiu 43 comunidades rurais que não conseguem receber ajuda para enfrentar estiagem

Márcia Vieira
Montes Claros
24/07/2018 às 06:25.
Atualizado em 10/11/2021 às 01:33
 (DIVULGACAO)

(DIVULGACAO)

O prefeito Humberto Souto anunciou recentes melhorias nas comunidades rurais, mas os moradores dessas áreas contestam a informação e revelam que a Prefeitura não está fazendo o dever de casa. Uma das falhas denunciadas se refere à falta de ajuda para enfrentar a forte estiagem que castiga o campo há meses. O município decretou estado de calamidade no final de maio, mas deixou 43 comunidades, o que equivale a mais de 3 mil pessoas, fora do documento.

Dessa forma, essa população não tem como receber ajuda de órgãos, como a Codevasf, para enfrentar a secura que destrói plantações, maltrata a criação e torna a vida do sertanejo ainda mais dura.

A região de Santa Rosa de Lima foi uma das prejudicadas por não ter sido enquadrada no decreto de emergência do município. Com isso, as associações deixam de receber equipamentos agrícolas, caminhões-pipa e outros itens que amenizam o problema da seca.

“Assim como nós, outros distritos foram prejudicados. Aqui também não choveu. Toda a zona rural precisa de ajuda. Queremos saber por que uns foram escolhidos e outros não”, lamentou Osvaldo Lopes, vice-presidente da Associação de Moradores de Vaca Morta, comunidade rural com cerca de 75 famílias que agora terá que esperar um novo decreto para resolver os problemas. 

O morador argumenta que ainda que o município faça a alteração necessária no documento, o tempo de espera traz sérios problemas para a comunidade. 

“Não entendi até agora o que aconteceu. O prefeito visitou a nossa comunidade na época da campanha eleitoral, conheceu a nossa realidade e fez promessas. Não é por falta de apoio que não está fazendo a coisa direito. Demorou três meses pra sair o decreto e ainda faz errado”, desabafou.
 
AJUDA BARRADA
De acordo com a Emater, o relatório é estritamente técnico e elaborado minuciosamente para ser direcionado ao município e com base nas condições pluviométricas. O documento incluiria 6.640 pessoas, enquanto o decreto da Prefeitura contempla apenas 3.500 agricultores. 

O superintendente da Codevasf, Rodrigo Rodrigues, afirma que, por ser ano eleitoral, é vedado qualquer tipo de doação sem que a comunidade esteja listada no decreto. “Todo o material é doado por meio de emenda parlamentar. A articulação política é muito importante neste sentido e a prova disso é que a Codevasf tem conseguido atender às demandas que têm chegado a cada ano. Mas só podemos fazer a entrega se a comunidade estiver amparada pelo decreto do município. É um prejuízo muito grande para aqueles que ficaram de fora”, explica.
 
JUSTIFICATIVA
Eduardo Marques, da Defesa Civil de Montes Claros, alega que o município não errou, mas admitiu que um novo documento, incluindo as 43 comunidades rurais que ficaram de fora, já foi feito e encaminhado à Defesa Civil Estadual. Questionado sobre o tempo de espera, afirmou: “Eu acredito que desta vez será mais rápido”.

Ponte caindo aos pedaços
Além do decreto polêmico da seca, a Prefeitura deu mais um passo atrás no que se refere à zona rural. Representantes das comunidades de São Pedro da Garça, Peri-Peri, Bengo, Cachoeira do Bananal e Brejo Novo estão revoltados com o categórico “não” que receberam do prefeito Humberto Souto para o pedido de construção da ponte na Estrada da Produção.

A estrutura fica na LMG-657, no Km 41, e liga Montes Claros a diversas comunidades rurais. Cerca de 200 veículos passam diariamente pelo local, que é utilizado principalmente para escoamento da agricultura familiar e pelo transporte escolar.

Apesar da situação precária e da solicitação em caráter de urgência, o prefeito teria dito que não há interesse em fazer o conserto e alegou que a responsabilidade seria do município de Capitão Enéas.

Mas de acordo com o produtor rural João Damásio Filho, a ponte está localizada em Montes Claros. “Essa ponte nem faz divisa com Capitão Enéas”.

João, que lidera o movimento “Segurança no Campo”, acrescentou que apesar de não ter propriedade naquela região, se sensibilizou com a situação dos moradores e buscou entendimento com o município para evitar tragédias. 

“Tentamos um orçamento durante um mês. Sem resposta, recorremos ao Conselho das Associações Rurais e conseguimos uma reunião. O prefeito se pronunciou contrário ao conserto. Depois de um debate duradouro, conseguimos que ele se comprometesse a fazer pelo menos um orçamento”, disse João.

A partir do levantamento, os moradores teriam que sair em busca de parcerias para viabilizar a reforma da ponte. A Prefeitura foi procurada, mas até o fechamento da edição não houve retorno. 

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