Montes Claros foi palco de uma operação contra a sonegação fiscal nesta quinta-feira (18). Duas empresas da cidade, suspeitas de fraude no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foram alvos de ação da Receita Estadual.

Integrantes da operação “Cadê a Nota?” realizaram busca e apreensão em estabelecimentos de rações e água mineral, que estariam deixando de emitir documentos fiscais.

Inicialmente, os alvos foram as duas empresas, mas existe a possibilidade de se chegar a outros estabelecimentos que cometem a mesma irregularidade.

Todo o material apreendido será analisado para apuração da sonegação tributária e responsabilização criminal dos envolvidos.

Segundo o delegado fiscal da Superintendência Regional da Fazenda em Montes Claros, Gilmar Soares Barbosa, estima-se que o prejuízo aos cofres públicos, nos últimos dois anos, ultrapasse R$ 3 milhões.

No entanto, as verificações de documentos e dados apreendidos podem revelar valores ainda maiores. 

Ele frisa que as irregularidades cometidas, além de causarem prejuízos aos cofres públicos, provocam concorrência desleal.

“Os contribuintes que não cumprem com suas obrigações tendem a levar vantagem competitiva no mercado, o que ocasiona um desequilíbrio na concorrência”, explica.
 
DENÚNCIA
A investigação da Receita Estadual teve início a partir de denúncias anônimas recebidas por meio da ferramenta “Clique Denúncia”, do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). 

Os denunciantes informaram que as empresas investigadas estariam deixando de fornecer notas fiscais nas vendas de mercadorias e, por consequência, deixando de recolher o ICMS devido, colocando em risco a segurança do consumidor e afetando o mercado concorrencial.

A operação “Cadê a Nota?” contou com a participação de nove servidores da Receita Estadual, com apoio das polícias Militar e Civil.

Estímulo à energia limpa 
Minas ganhou melhores condições para ampliar a liderança no país na geração de energia limpa. O governo do Estado publicou o Decreto nº 48.296/2021 que concede isenção do ICMS nas operações de importação de equipamentos e componentes para a geração de energia solar e eólica.

A medida garante aos projetos instalados em território mineiro acesso a bons fornecedores de componentes, além dos que já existem no Estado, melhorando a competitividade neste mercado.

O analista de Promoção de Investimentos da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), Gustavo Pontello, conta que a mudança atendeu a pedidos do setor, uma vez que a legislação não contemplava as operações de importação, mas apenas as transações internas e interestaduais.

Com a publicação do decreto, o Estado estendeu o alcance do benefício fiscal da isenção do ICMS também às operações de importação de equipamentos e componentes para a geração de energia solar e eólica, contribuindo para ampliar a competitividade mineira nesse setor, que é estratégico tanto sob a ótica econômica quanto ambiental.

Minas lidera a produção de energia solar no país, com capacidade instalada de 1,3 gigawatts, o que corresponde a 18% da produção nacional. (Agência Minas)

*Com Agência Minas