Mesmo sem fazer parte do plano Minas Consciente, Montes Claros tem que adotar as regras da Onda Roxa, que começaram a valer neste domingo para os 86 municípios da região Norte. A cidade inicia a semana sem disponibilidade de leitos para Covi-19: a ocupação é de 118% nos leitos clínicos, 98% nos de UTI e 100% nos particulares/convênios. Números que reforçam a necessidade do lockdown. Mais um pesado golpe para comerciantes, que estão preocupados em como manter os negócios sem conseguir atender a clientela.

Para tentar amenizar os prejuízos, a Associação Comercial e Industrial (ACI) e outras entidades classistas lutam para conseguir junto ao município a redução de tributos. Um documento com a lista de necessidades foi encaminhada à Procuradoria Municipal.

“Fizemos encaminhamento para que o município inicie um processo de flexibilização nos pagamentos de impostos, taxas e alvarás municipais. A união das entidades já iniciou também um projeto que foi protocolado na Câmara Federal com o objetivo de repactuar os financiamentos bancários em vigência, tendo em vista a dificuldade de caixa que as empresas passaram e vêm passando”, afirma Leonardo Vasconcellos, presidente da ACI.

Segundo o dirigente, as entidades também procuraram o governo do Estado, por meio da Federaminas, buscando uma forma de diminuir os impactos e a flexibilização nos impostos. “De nossa parte, essas são as medidas práticas”, diz. Leonardo destaca que os decretos são oriundos do Comitê de Crise, dos quais as associações fazem parte, fazendo a defesa do segmento produtivo.

“Nós sempre buscamos a manutenção da possibilidade de avanço da economia, segurando o comércio e tentando manter as portas abertas e em funcionamento. Obviamente, neste momento em que estamos, as coisas fugiram ao controle e essa ação é de caráter impositivo, o que nos resta fazer é cumprir”, lamenta.
 
SINERGIA
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) afirma que estava temerosa de Montes Claros ser inserida na Onda Roxa. Durante o final de semana, o jurídico da entidade trabalhou na interpretação de pontos do decreto, enviando questionamentos ao município para que fosse colocado em prática nesta segunda-feira. 

Entretanto, o município ainda não publicou um documento formalizando a medida do governo.

“Em momentos de crise, as decisões são tomadas rapidamente e qualquer um pode acertar ou errar, mas é importante a sinergia e a informação. Quanto mais rápido sai uma decisão, menos transtorno para os envolvidos. Esclarecimentos são relevantes, porque tem muitas interpretações de artigos que confundem”, diz Ernandes Ferreira, presidente da CDL.

O presidente ressalta que o comércio não é o foco principal de contaminação, pois a grande maioria está contribuindo com os protocolos de segurança e com incidência baixa de contaminação entre funcionários e empresários.

“Mas a gente sabe que a causa é coletiva. Temos procurado suportar, mas não sabemos até quando. Não podemos ficar com a economia parada e sem ações propositivas na saúde. Tudo que for medida para restringir a estrutura hospitalar tem que ser estudada em conjunto com órgãos competentes, atendimento à saúde na residência, tratamentos iniciais que são necessários. Enfim, separar a política e focar na saúde para que todos possam sair o mais rápido possível”.
 
DIVERGÊNCIAS
Diferenças entre os decretos municipal e estadual têm confundido a população, que não sabe qual regra obedecer. O município que estiver na Onda Roxa é obrigado a cumprir as regras estaduais. No entanto, a secretária Municipal de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta, disse que o decreto estadual não anula o municipal e que ambos estão em vigor.

O advogado Teddy Marques afirma que parcela da sociedade entende que a entrada em vigor do decreto estadual é automática. “Essa é a interpretação de alguns municípios aqui da região, que já estão fiscalizando de acordo com as regras estaduais. Há outra parte que entende que as medidas são de implantação obrigatória, mas passam a valer apenas após a edição de decreto municipal que trate sobre o assunto”, diz Teddy.

Para o advogado, outro ponto que milita em favor desta corrente é a natureza jurídica do Comitê Extraordinário de Combate à Covid. “Nada impede que, na prática, uma autoridade de qualquer dos municípios da Onda Roxa que ainda não tenha instituído as medidas por ato próprio promova fiscalizações e aplique multas com base unicamente na deliberação estadual”, explica o advogado.