Será votada até o final de novembro, na assembléia legis-lativa de Minas Gerais, o projeto de lei nº 2028/05, que vai dispor sobre a segurança alimentar e nutricional susten-tável no âmbito do estado. Diante da necessidade de se criar um plano de segurança alimentar na região, ações já foram promovidas como a Pré-Con-ferência regional, que teve lugar no Sesc e que envolveu cerca de 35 cidades do norte de Minas. Participaram representantes das comunidades dos Quilombolas e Xacriabás, de órgãos estaduais, secretarias e conselhos municipais, profis-sionais da área de saúde, educadores da rede estadual e municipal de ensino, Sindicato dos trabalhadores rurais, além de organizações que já trabalham com a produção de alimentos da agricultura familiar.
O encontro foi promovido pela comissão regional do Consea - Conselho de Segurança Ali-mentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais. Segundo a coordenadora da comissão, Solange Monteiro de Souza, a pré-conferência teve como finalidade discutir a criação de um plano de Segurança Alimentar para a região, que será amparado pela lei 2028, a ser voltada ainda este mês.
INICIATIVA
Ainda de acordo com Solange Monteiro, o trabalho da comissão já é desenvolvido na região desde 2002.
- Apesar de não ter a representação de todos os municípios, o grupo que esteve presente valorizou muito as discussões, pois eram pessoas com experiência no assunto, e que há muito tempo estão na luta por uma política pública de segurança alimentar, que objetive não apenas uma alimentação de qualidade, mas também o apoio à geração de emprego e renda, bem como a preservação e recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos - disse.
Acrrescentou que cerca de 52 milhões de pessoas estão em estado de fome e desnutrição no país, sendo que 19 milhões estão em condições de indigência, ou seja, com total ausência de cidadania.
- Num país como o nosso, rico em terra e mão-de-obra, é urgente a necessidade de se criar políticas públicas sérias e comprometidas com a dignidade humana para reverter este quadro.
XACRIABÁS
Hilário Corrêa Franco, que representou a sociedade civil da comunidade dos Xacriabás, destacou a importância do evento.
- Existe uma troca de experiência muito rica, descobrimos que os problemas geralmente são os mesmos enfrentados em cada cidade, por isso a necessidade de se criar medidas que venham beneficar o conjunto.
Hilário falou ainda da ausência de uma política pública que valorize a mão-de-obra do seu povo.
- Nós somos aproxima-damente sete mil índios, temos a nossa cultura, vivemos basica-mente da agricultura e da pecuá-ria sem precisar buscar lá fora, e queremos apenas que o poder público valorize o nosso potencial.
Durante a Pré-conferência foram selecionados 30 delegadas - 20 da sociedade civil e 10 do poder público - que vão representar a região na 3ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais, a ser realizada em Belo Horizonte, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro.