Iran Ferreira
Repórter
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Construído em julho de 1856 pelo capitão José Rodrigues Prates, quando Montes Claros tinha apenas 24 anos de emancipação política, o casarão solar dos Oliveira vai ser reformado. A informação é da secretaria municipal de Cultura.
(foto: Wilson Medeiros)
Localizado na parte central da cidade, entre a esquina da rua Doutor Veloso e praça da Matriz, o casarão é considerado um dos prédios históricos mais importantes do município. De acordo com a chefa de setor de Patrimônio Histórico, Raquel Mendonça, o processo de licitação já foi realizado e que as obras poderão começar em poucos dias.
- O solar dos Oliveira vai ser restaurado urgentemente. O processo de licitação já aconteceu e as obras são emergenciais e devem começar nos próximos dias. As ruas laterais do casarão vão ser interditadas – conta Mendonça.
ICMS CULTURAL
E você sabe de onde vem o recurso para a recuperação desses e de outros prédios históricos da cidade?
O recurso é disponível por meio do ICMS Cultural, que é um mecanismo de incentivo fiscal, fruto da lei n° 13.803 de dezembro de 2000 do estado de Minas Gerais. Segundo Jaqueline Pimenta, coordenadora de projetos Culturais, para serem beneficiados, os municípios tem que obedecer alguns critérios.
- O município é pontuado de acordo com a política de preservação. São beneficiados aqueles mais populosos, os mineradores, o que têm combatido a renúncia fiscal e aqueles que investem nas áreas de: educação, saúde, preservação do meio ambiente, produção de alimentos e, principalmente a conservação do Patrimônio Histórico – explica Pimenta.
Jaqueline explica ainda que os cálculos o critério Patrimônio Histórico é feito por meio de uma pontuação avaliada pelo Iepha – instituto estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.
- O município é pontuado por meio dos relatórios anuais enviados ao instituto, e tem que ser entregue todo dia 15 de abril do ano anterior para o repasse de recursos para o ano posterior.
As cidades não têm obrigação de usar os recursos repassados para a preservação do Patrimônio, mas também não é pontuado e corre o risco de perder o benefício.
De acordo com o secretário de Cultura de Montes Claros, João Rodrigues, o recurso é repassado para a conta geral da prefeitura, mas a partir do ano passado, foi aberta uma conta específica para estes recursos e para que eles serem utilizados na política de preservação do Patrimônio Histórico.
- Antes o recurso, não era usado somente na reforma de casarões, mas em outras obras de outras secretarias do município. Hoje não, o dinheiro é usado exclusivamente na política de preservação do Patrimônio Histórico da cidade – disse o secretário.
CONSELHO
E para estabelecer uma política de patrimônio cultural local, é necessário como princípios básicos, a criação de um conselho, para fazer a identificação de bens de interesse histórico e a localização institucional do gestor oficial do patrimônio do município.
O conselho pode ser consultivo (indica ao poder executivo os bens passíveis de proteção, e não tem força da lei) ou deliberativo (tem a força da lei, cabendo ao executivo apenas a sansão de seus atos) e partidário (com a mesma representação dos seus membros, que garante a legitimação e democratização dos seus atos). No caso de Montes Claros, o Comphac – conselho municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, é deliberativo e partidário. De acordo com Jaqueline Pimenta, é ele que delibera sobre tombamentos e intervenções nos casarões e fiscaliza a administração dos recursos destinados à política de preservação.
- É o conselho que decide todas as intervenções que devem sofrer os bens tombados e tombamentos que devem ser feitos. Ele propõe ainda as diretrizes da política cultural local, as legislações pertinentes à proteção do patrimonial que são discutidas e aprovadas pela câmara municipal – explica Jaqueline. O Compahac é formado por oito membros.
ATUAÇÃO
E em sua atuação na cidade, o conselho já iniciou e finalizou obras de recuperação de alguns prédios históricos. Criado em 1812, o prédio mais antigo de Montes Claros, o casarão dos Maurício já teve três intervenções. Inicialmente foi interditada a rua cabo Santana, logo depois, seguindo orientação de um laudo técnico, foi feita a escora de uma viga externa que apresentava riscos de desabamentos e depois de um processo de licitação foram realizadas as obras de sustentação do local.
Um outro prédio que sofreu intervenção e foi reformado foi o casarão dos Mendes. Toda a parede que tinha desabado e a área externa foram reformadas.
OUTRAS REFORMAS
Além do solar dos Oliveira, a praça Doutor Chaves, berço histórico de Montes Claros vai ser revitalizada. Uma empresa da cidade, já tem pronto o projeto de reforma da praça, que é tombada pelo Patrimônio Histórico.
Segundo Jaqueline Pimenta, coordenadora de projetos Culturais, a prefeitura não tem obrigação de tomar conta do imóvel depois que ele é tombado pelo Patrimônio Histórico.
- Existem ainda as leis de incentivo fiscal, estadual e federal que recebem projetos para a restauração dos bens tombados que podem ter como proponentes os próprios proprietários. Em Montes Claros, eles são insetos do IPTU, para fazerem a manutenção do seu imóvel – disse a coordenadora.
De acordo com o secretário João Rodrigues, em respeito ao patrimônio histórico, nunca se fez tanto nos últimos vinte anos.
- Nos últimos vinte anos, nada se fez para o patrimônio histórico da cidade. Mas a partir do ano passado, começamos a trabalhar com a estrutura e recursos disponibilizados e, é claro com o apoio do conselho, que é fundamental nas nossas decisões – finaliza João Rodrigues.