(FÁBIO MARÇAL/DIVULGAÇÃO)
A partir de segunda-feira, a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) fará o recadastramento anual e a vistoria semestral dos veículos que prestam o serviço de transporte escolar urbano na cidade. O prazo vai até o próximo dia 14.
Durante a inspeção, será verificada a documentação dos veículos e dos condutores, a existência e o estado dos equipamentos obrigatórios e requisitos relacionados à segurança, além do estado de conservação dos veículos.
O não comparecimento ou a não aprovação do veículo na vistoria semestral implicará, a partir de 15 de fevereiro, no impedimento de sua utilização no serviço regular de transporte escolar urbano, sujeitando os responsáveis às sanções legais previstas no Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Privado Coletivo Escolar Urbano do Município de Montes Claros.
Para marcar a inspeção, deve-se retirar, na sede da MCTrans (Rodoviária de Montes Claros), a relação dos documentos que precisam ser apresentados e a guia para o recolhimento da taxa de R$ 282,22.
DOCUMENTAÇÃO
Para pessoa física, o autorizatário deve ter em mãos: CNH (cópia) – Condutor; Exame Médico (original), validade de 30 dias; comprovante de Curso Transporte Escolar (cópia) – se constar na CNH, não precisa do certificado; Cartão Municipal de Inscrição (cópia) – CMI (Emite na Prefeitura); Certidão criminal estadual e federal; Certidão Negativa de Débito (CND) municipal, estadual e federal.
Para pessoa jurídica, o autorizatário deve ter em mãos: Certidão negativa de débito estadual federal e municipal, sendo necessárias, em caso de se tratar de uma empresa com sócios, certidões negativas de débitos de todos os sócios. O condutor deve ter em mãos a CNH (cópia); Exame Médico (Original): validade de 30 dias; comprovante do Curso Transporte Escolar (cópia) – se constar na CNH, não precisa do certificado; certidão criminal estadual e federal.
ALERTA
Após o pagamento da guia, e com os documentos em mãos, deve-se ligar para a MCTrans e agendar a data e o horário da inspeção. Durante o recadastramento, não será permitido cadastrar novos motoristas e assistentes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3224-6900.