A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou projeto que autoriza a abertura de concurso público para preenchimento de 39 vagas na Casa Legislativa.
Além disso, o mesmo texto propõe a criação de 24 cargos comissionados, ou seja, contratação de funcionários sem a realização de concurso público.
O concurso será realizado pela Comissão Técnica de Concurso da Unimontes, com data de divulgação de edital ainda a ser definida.
O último concurso realizado pela Câmara de Montes Claros foi há dez anos. Hoje a Casa conta com 25 profissionais concursados e cerca de 200 contratados.
O projeto aprovado é uma iniciativa da Mesa Diretora e extingue algumas funções do quadro de comissionados, bem como define novos cargos efetivos.
O presidente da Casa, vereador Cláudio Prates (PTB), pediu regime de urgência na votação justificando que a proposta tem tempo definido pela Justiça Eleitoral para ser votado, em razão do ano eleitoral. O projeto foi aprovado por unanimidade e é uma recomendação do Ministério Público a todas as Câmaras municipais.
“Estamos seguindo essa orientação que só trará vantagens ao município. A iniciativa partiu da Mesa, primeiramente porque temos vários funcionários efetivos que até o final do ano estarão se aposentando. Com isso, vagas essenciais ficarão em aberto, e não podemos correr o risco de a Casa ficar desprovida desses profissionais. Estudamos ainda a criação de outros cargos, que eram comissionados e passam a ser efetivos com a aprovação da lei e realização de concurso. Com isso, a Câmara fará uma economia de cerca de R$ 9 mil mensais”, disse o presidente.
As vagas para o concurso são para relações públicas, assessor técnico do Legislativo e técnico em libras. Já as 24 vagas de cargos comissionados serão preenchidas de acordo com o orçamento municipal.