Faltando uma semana para o Natal, a população de Montes Claros foi surpreendida com o aumento da tarifa do transporte coletivo urbano. O valor saltou de R$ 2,85 para R$ 3,20 – alta de 12,28%.

A publicação feita no Diário Oficial informa que o município estaria cumprindo uma decisão judicial. Entretanto, para a população, o prefeito teria agido de má-fé.

“Ele sabia que isso iria acontecer, mas na campanha eleitoral fez propaganda se gabando do preço da tarifa na cidade, que era o mais barato do Brasil. Passou a eleição, veio o presente de Natal. Se já estava difícil, imagina agora nesse valor. Foi uma enganação. As pessoas mais humildes votaram confiando nisso”, disse o comerciante Francisco J.S..

O aumento da tarifa começou a vigorar nesta segunda-feira (21) e, junto com o reajuste, vêm as reclamações com relação à qualidade do serviço prestado.

“Quem depende do coletivo todos os dias se sente prejudicado por este aumento da tarifa, principalmente por não ter o conforto devido. Sem contar que no meu bairro, o Jaraguá II, por exemplo, chego a esperar mais de 50 minutos no ponto. Saio às 22h do trabalho e, várias vezes, peguei o ônibus às 23h15. Fica complicado”, diz o jornalista Gian Marlon, acrescentando que pode parecer um valor irrisório, mas se colocado na ponta do lápis, fará falta. “Eu fiz a conta assim que fiquei sabendo do aumento. Vou pagar R$ 6,40 todos os dias e isso vai pesar no bolso”, pontua. 

O comerciante Isaquel Leal tem três funcionários na loja e já sente o impacto da medida. “Eu forneço o transporte para as funcionárias. Vou ter que arcar com o aumento, porque senão elas não chegam ao trabalho. Eu abro às 8h e uma delas chega 30 minutos antes do horário porque, se não pegar o ônibus bem mais cedo, só vai chegar ao serviço depois das 9h. O tempo entre um carro e outro é muito grande. Não é de graça. A gente paga por um serviço que não tem qualidade”, reclama.  

RECURSO
Em entrevista, o procurador do Município, Otávio Rocha, atribuiu o aumento a uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e disse que a prefeitura entrará com recurso.

Porém, a discussão sobre a tarifa se arrasta desde abril de 2020, como foi mostrado em diversas reportagens de O NORTE.

De acordo com Victor Marcondes, advogado do Consórcio MocBus, responsável pelo transporte coletivo da cidade, a empresa tentou por sucessivas vezes uma solução com o município, tendo como princípio o diálogo e, como objetivo, o reequilíbrio financeiro, agravado devido à pandemia. 

Mas o município, afirma o advogado, por meio da MCTrans, ignorou o assunto e em nenhum momento respondeu aos ofícios da empresa. Depois de algumas audiências, a Justiça entendeu que o desequilíbrio financeiro é real e determinou medidas para resolver a situação. Mas ele alega que o aumento da tarifa não seria o único caminho.

“Essa alteração da tarifa veio em razão daquele processo no final do mês de abril. Tentamos acordo e foi frustrado. A Justiça viu que havia ameaça de colapso sim. Tivemos a apreensão de 22 ônibus de uma das consorciadas numa busca e apreensão e o problema estava sério”, explica o advogado. 

Consórcio alega que reajuste não resolve déficit
O aumento de R$ 0,35 na tarifa de ônibus em Montes Claros, que vai pesar consideravelmente no bolso do passageiro, atende apenas parcialmente as reivindicações das empresas de transporte que atuam na cidade.

“Não necessariamente a determinação foi para o aumento da tarifa. Poderia ser por outras medidas, inclusive redução de frota disponível”, ressalta o advogado do Consórcio MocBus, Victor Marcondes.

De acordo com o advogado, cabe à prefeitura dar uma resposta à sociedade e apresentar estudos demonstrando o que está fazendo, assim como procedeu o consórcio.

“O consórcio entende, e a Justiça também, que o sistema não se sustenta de forma desequilibrada, como vem sendo tratado em Montes Claros”, destaca Marcondes.

O responsável técnico do Consórcio, Antônio Carlos Marchezeti, afirma que o município fez a correção que já estava prevista em contrato que, na prática, não atende às necessidades financeiras do consórcio devido à pandemia.

“A frota em circulação é 60% da prevista na concessão e a demanda atual é de cerca de 42% dos 1.760.205 passageiros médios mensais previstos no contrato. O déficit do Consórcio no primeiro ano da concessão é de R$ 15 milhões e tem sido comunicado mensalmente ao município. A tarifa deveria ter sido corrigida em 2019”, salientou Marchezeti.