(Leo Queiroz)
A aprovação pela Câmara, ontem, do projeto de lei com medidas compensatórias para o consórcio que opera o transporte público em Montes Claros não encerra a novela em que se transformou a concessão do serviço, pelo município, à MocBus. A concessionária que administra os lotações diz que o texto, que em tese viabilizaria meios para a empresa continuar atuando na cidade, não atende às necessidades da prestadora, que avalia paralisar as atividades.
O projeto aprovado (n°58/2020) em reunião extraordinária autoriza a celebração de acordo em processo judicial sobre o Transporte Coletivo administrado pela MocBus. Um dos acertos é ajustar mensalmente, pelo período de seis meses, a quantidade de lotações nas ruas – a frota será disponibilizada de acordo com a demanda de cada período.
Ainda de acordo com o projeto, o município fará a compra antecipada no valor de R$1 milhão em vale-transporte que poderá ser utilizado em situações (previstas na legislação) em favor dos servidores públicos municipais, incluindo estagiários.
Para Vitor Marcondes, da MocBus, o projeto de lei causa danos à empresa, pois pede autorização para praticar um ato que já é de exclusividade do Poder Executivo, colocando condições inexequíveis sob o ponto de vista legal para o consórcio – na proposta consta que a MocBus deverá manter o preço da passagem (R$2,85) por quatro anos.
A MocBus aponta que houve queda de 70% no número de passagens devido à pandemia e por isso estaria inviável prestar o serviço à população.
“Mostramos que economicamente não há sustento para esse desequilíbrio, que ainda se mantém, aumentando os prejuízos a cada mês. A discussão acerca do risco de paralisação parcial do serviço de transporte foi iniciada por iniciativa do consórcio com o Poder Concedente já há algum tempo, desde que as medidas exigidas pela MCTrans e também decorrentes da pandemia alteraram, de forma negativa, o movimento de passageiros no transporte coletivo da cidade. Não obtivemos uma resposta técnica de nenhum órgão responsável pela concessão”, diz Vitor Marcondes.
Ainda segundo Marcondes, foram ajuizadas duas ações na Justiça para tentar uma solução para o problema, vez que o risco de interrupção parcial do serviço é muito sério. O projeto foi aprovado contrariando termos negociados para enfrentar as dívidas.
“O acordo não foi firmado, os processos judiciais seguem seus ritmos, aguardando posição do Poder Judiciário e o transporte coletivo segue sob risco concreto de paralisação por responsabilidade da omissão do Poder Concedente”, diz.
A proposta aprovada segue para sanção do prefeito Humberto Souto.
Recesso na Câmara Municipal
De 10 a 29 de julho de 2020, ficam suspensas as atividades parlamentares e das comissões.
Estarão de plantão os vereadores Marcos Nem (PSC) presidente da Casa, a primeira-secretária Maria Helena (MDB) e Ildeu Maia (PP).
No recesso, os parlamentares poderão ser convocados em caso de Reunião Extraordinária.
Gabinetes dos vereadores funcionam normalmente das 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira.