(Emater-Mg/divulgação)
A Sociedade Rural, o Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros e Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene enxergam uma nova realidade para os agropecuaristas a partir da derrubada dos vetos presidenciais à lei 13.606/2018 pelo plenário do Congresso.
Entre os vetos cancelados está o do aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Também foi restabelecida pelos congressistas a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos.
A medida facilitará a renegociação e quitação de dívidas rurais e do Funrural. “Foi restabelecida a possibilidade de o produtor voltar a renegociar seus débitos com o Banco do Brasil, onde há muitos contratos no Norte de Minas ainda a serem revistos por esta instituição financeira”, diz José Luiz Veloso Maia, presidente da Sociedade Rural.
Segundo a deputada Raquel Muniz (PSD), a nova lei é um marco para o setor da agricultura. “A derrubada dos vetos foi fundamental para garantir que os agricultores que sofreram com secas sucessivas possam renegociar suas dívidas, trabalhar e contribuir para o Brasil”.