SÃO JOÃO DA PONTE - Em reunião bastante concorrida realizada segunda-feira, 16, a câmara municipal manteve a lei 1.732, de 10/04/2.003, que instituiu o Prevponte - Insituto próprio de previdência do município de São João da Ponte, alterada pela lei complementar nº 002, de 18/08/2005, em decorrência das emendas constitucionais  nº 20  de 1998, e 41 de 2003, e da lei orgânica municipal 001/2005. 

Projeto de lei de autoria do legislativo foi submetido a votação na noite de segunda-feira e derrotado por de 4 a 3 votos e uma abstenção, ficando mantido o Prevponte.

Conforme declarações do vereador Marizan Ferreira da Silva, favorável à manutenção do Prevponte, o que motivou os vereadores situacionistas a votar pela manutenção foi o caráter da legalidade, primeiro de ordem constitucional em que uma lei complementar não pode revogar um preceito constitucional, pois a instituição do instituto foi através da LOM.

Segundo, porque haveria prejuízos para os funcionários que estão prestes a se aposentar e porque os reais motivos que levaram a esse projeto são políticos e não representam a vontade dos servidores municipais. A maioria desses servidores não quer mudança do regime, à exceção de um pequeno grupo de oposicionistas capitaneados pela presidente do Sindponte e a um candidato derrotado nas últimas eleições.