Famílias do Norte de Minas estariam sendo cobradas indevidamente para ter acesso ao “Programa Cisternas”, do Governo Federal, cujo convênio, celebrado com as prefeituras, prevê investimento de R$ 15 milhões e tem como alvo famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca.
O programa é totalmente gratuito para as famílias inscritas no CADUnico.
A irregularidade foi apontada pelo vereador da cidade de Coração de Jesus, Gleisson Ferreira, que diz ter sido procurado por famílias que arcaram com o custo sem saber que a cobrança era irregular.
“O convênio é fazer a caixa ( cisterna) para o cidadão 100% e as famílias não teriam gasto nenhum. A única atribuição da prefeitura era fiscalizar. Mesmo assim, falhou. Para onde está indo esse dinheiro?”, questionou o vereador que fez a denúncia pela tribuna e com isso o caso ganhou repercussão nacional.
Nos critérios estipulados pelo programa está a escolha da mão de obra, preferencialmente local, no sentido de movimentar a economia e gerar emprego e sentimento de pertencimento. O reservatório utiliza tecnologia que permite armazenar água de chuva para utilização nos oito meses de período mais crítico de estiagem na região.
Aldetina Batista de Melo mora em propriedade rural em Coração de Jesus, conta ter arcado com quase R$ 2 mil para comprar areia, pagar pedreiro e abertura de buraco para a cisterna.
“Estávamos precisando e mesmo pagando foi muito bom para a gente essa cisterna. Meu marido e filho também ajudaram”, conta a aposentada, que só agora soube da gratuidade, pela denúncia do vereador. Ela conta ter recebido R$ 700, em duas vezes, como ressarcimento – nessa última semana.
No Norte de Minas, a previsão de execução do serviço envolvendo cinco cidades, foi estabelecida por meio do Consórcio de Infraestrutura e Desenvolvimento de Minas Gerais que contratou a Central das Associações de Agricultura Familiar – CEAPA–AL , empresa de Alagoas, para executar a obra.
“Estamos em processo de apuração de todos os fatos narrados sobre as possíveis irregularidades”, disse Ingrid Rodrigues Martins Presidente da Comissão de Licitação do Consórcio.
O Norte entrou em contato com Fabiana, representante da empresa e acusada pelo vereador de ter se reunido com as famílias e feito a cobrança.
“Nunca houve tal absurdo. O que houve foi um acordo com algumas familias que se dispuseram a antecipar a compra de alguns insumos mediante ressarcimento pela entidade. Com o objetivo de antecipar todo o processo e fomentar o comércio local. Mas cobrança nunca houve por parte da entidade”, disse.
Por meio de nota, a CEAPA esclareceu que em relação aos referidos pagamentos que as famílias realizaram, essa não é a prática adotada pela entidade.
“O que ocorreu foi que algumas famílias compraram por conta própria alguns itens do programa. Por conta disso, a entidade efetuou o RESSARCIMENTO das despesas. Ressalta-se que qualquer custo da família em relação a implementação da tecnologia aplicada, cisternas, foram ressarcidos, conforme recibos emitidos e assinados.
A entidade afirma ainda que o processo de construção se deu a partir de 01/08/2022.657 cisternas já foram construídas e distribuídas, sendo 633 cisternas com termo de entrega assinados, e 24 cisternas construídas aguardando as famílias assinarem os termos. Outras 243 famílias estão no processo para construção (referente a primeira parcela do projeto).
Até o momento, foram 1000 famílias cadastradas e 900 famílias capacitadas. “TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS FAMILIAS, CAPACITACAO E CISTERNAS estão à disposição.
Quanto as infundadas alegações essa Associação vem informar que não concorda e pactua com qualquer suspeita afirmada pela imprensa” e que “já entregou e beneficiou centenas de famílias e outras não podem ficar prejudicadas, por informações inverídicas”, informa o documento.
Por meio de nota, o prefeito de Coração de Jesus, Robson Mota Dias, informou que o município é beneficiário do programa com 1.200 cisternas, que é dividido em etapas. A primeira, ainda em execução, prevê a instalação de 300 cisternas e ainda está em execução e 228 já foram concluídas. Conforme orientação da entidade executora coube ao município apenas mobilizar as comunidades para efetuar o cadastro.
“A gerência do convênio é de responsabilidade do consórcio inframinas e a execução da Ceapa. O município não participou da seleção não indicou beneficiários não teve acesso ao convênio e se limitou apenas a mobilizar o público-alvo e a criar comissão de líderes comunitários representantes da Câmara de Vereadores e do município para acompanhar a execução do convênio”.