Trabalhadores da Copasa em Montes Claros paralisaram as atividades durante três dias (21,22 e 23) para ir a Belo Horizonte participar de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O movimento grevista tem o objetivo de sensibilizar os deputados quanto ao conteúdo da PEC 24/2023, que derruba a necessidade de referendo popular para a venda de estatais, no caso em questão, da Copasa.
Na Assembleia, os montes-clarenses se juntaram a trabalhadores de todo o Estado dentro e fora do plenário e em coro, os cerca de seis mil manifestantes pediam a retirada da PEC, que abre caminho para a privatização e pode selar o destino de centenas de mineiros. Sem o referendo, o Governo terá autonomia para privatizar a concessionária.
Frederico Amaral , representou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Aro, na audiência e justificou que na negociação da dívida do Estado, a partir da adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), criado pela Lei Complementar nº 212/2025, há a exigência de pagamento de 20% como amortização extraordinária da dívida com a União.“Além disso, o Estado vai precisar assumir compromissos de longo prazo que implicam em novos investimentos e novas fontes de recursos para que o não seja desenquadrado das melhorias que o Propag traz para o Estado”, disse. Frederico acentuou que o Estado hoje não tem capacidade orçamentária e financeira de realizar esses investimentos caso não ocorra a desestatização de algumas das suas empresas. Entre esses investimentos, o mais urgente, segundo informou, é a necessidade de universalizar o saneamento e cumprir a meta de dotar, até o ano de 2033, 99% dos domicílios no Brasil com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. “O marco regulatór
io estimula a participação privada no mercado de saneamento brasileiro, então, esse é hoje um mercado em transformação”, pontuou.
Antônio Inácio de Sena, na Copasa há 25 anos, participou da audiência e afirmou que “não se trata apenas de defender o emprego. Nossa preocupação é com o consumidor, com o valor da tarifa e a qualidade do serviço que chegará a esse consumidor”, declarou. Para ele e os demais funcionários, o interesse do governo com a possibilidade de vender a Copasa “não é pagar a dívida do estado, mas sim favorecer um grupo de especuladores. Não dá pra entender como o governo quer vender um patrimônio do estado por quatro bilhões de reais se esta mesma empresa fechou um balanço de 1,3 bilhão de reais de lucro em 2024. Tem muito interesse particular por trás dessa situação”, disse.
Para a PEC 24 entrar em votação é necessária a realização de seis audiências e só nesta quarta-feira foram realizadas três, que somadas as duas anteriores e a uma outra na manhã de quinta-feira, completa o ciclo necessário para a pauta entrar em votação.
Procurada, a Copasa confirmou a greve dos trabalhadores em Montes Claros e comunicou que, apesar da agência estar fechada neste período , o serviço não foi impactado com a paralisação. Os canais digitais e serviços essenciais permaneceram funcionando. Até o fechamento da edição, a votação ou não da PEC ainda estava em andamento, com o bloco de oposição prometendo travar a pauta.