O dia 17 de maio foi declarado como Dia Internacional de Combate à Homofobia. Nesta data, pessoas do mundo inteiro se mobilizam para falar de preconceito e discriminação sobre a perspectiva da equidade, da diversidade e da tolerância. Vergonhosamente, o Brasil continua sendo o campeão no ranking mundial desses crimes há 14 anos, seguido pelo México, com 120 mortes. Segundo a ONG do Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+, no Brasil, em 2022, ocorreram 273 mortes de pessoas LGBT+ de forma violenta. O relatório mostra que uma pessoa LGBTI+ é assassinada a cada 32 horas, o que significa duas mortes a cada três dias.

Com tragicidade, a região Norte de Minas também contribuiu para essa estatística. Em Montes Claros, com os assassinatos da Joelma Markezine, mulher trans, assassinada com 60 pauladas e do Jayson Gustavo Simão, homossexual, morto por quatro rapazes, sendo dois menores de idade em 2022. Em Monte Azul, em 2021, a transexual Rubi, foi assassinada ninguém foi preso até hoje. Em 2023, em Jaíba, a travesti Vera Lúcia foi assassinada.

Dados de 2023, divulgados no relatório, revelam que nos primeiros quatro meses do ano foram registrados 80 assassinatos de pessoas LGBTI+, sendo que a população de travestis e mulheres trans representa 62,50% do total de mortes (50); gays, 32,5% dos casos (26 mortes); homens trans e pessoas transmasculinas, 2,5% (duas mortes); e mulheres lésbicas, 2,5% (duas mortes). Não foi identificado nenhum caso contra pessoas bissexuais.
 
AUSÊNCIA DE LEIS
O dossiê denuncia também a falta do olhar público para esses crimes. Algo confirmado pela cientista social, Letízia Imperatriz, que afirma que em todo território brasileiro é perceptível a ausência de leis específicas para a comunidade LGBTI+. Letícia denuncia que não existe um canal que possa fazer essa comunicação com o Ministério Público (MP), com o Poder Legislativo ou com o Poder Executivo. Porque, segundo ela, na verdade, dentro do mundo da política, a um jogo de interesse, e grupos “minorizados”, não são pautas desses grupos. “Então, a ausência desse pensamento em detrimento dessas vidas, infelizmente, faz com que cada vez mais os números cresçam”, alerta. 

Ainda conforme a cientista social, embora os números de assassinatos relacionados à identidade de gênero ou orientação sexual sejam elevados, esses dados podem ser maiores. Isso se dá, segundo Letícia, porque os policiais não possuem uma capacitação para entender a diferença, como por exemplo, de um homossexual e uma mulher trans, ou uma mulher travesti, por isso, eles vão sempre pegar o fato que ocorreu e, no geral, categorizá-lo como morte causada por homofobia. 

“Sabemos todos que as mulheres trans fazem modificações no corpo, são diferentes de um homossexual. Então, para além disso, estar a subnotificação da subnotificação. E quando vamos acessar estes dados, eles não existem em detrimento dessa ausência de uma capacitação de um conhecimento mais apurado”, relata a cientista social.
 
CAPACITAÇÃO 
Quem também acredita na subnotificação é o psicólogo, Luiz Henrique Silva Nascimento, que considera que ela seja devido ao pouco esforço em identificar o tipo de crime cometido. “É necessário mapear a incidência dos crimes de LGBTQIAPN+fobia, para termos um levantamento. É necessário capacitar os profissionais de segurança pública para efetividade da proteção e efetivação dos direitos”, acredita. 

“Se considerarmos que o art. 5º da constituição federal que garante a proteção integral a vida de todos, isso já deveria ser o bastante para que a comunidade LGBTQIAPN+ vivesse em segurança. Mas, por ainda considerar que as pessoas LGBTQIAPN+ como ‘anormais’, isso dificulta a aplicação das leis e, faz com que as outras pessoas não se comovam quando um LGBTQIAPN+ é agredido e ache que a violência contra eles, não seja um crime”, completa o psicólogo. 

Procurada pelo O NORTE sobre os números de assassinatos de pessoas LGBTQIA+; a Polícia Civil de MOC respondeu em nota que o levantamento de dados dessa situação precisaria de um tempo maior; uma vez que “o sistema de armazenamento de dados não tem mecanismos para isso, então a contagem teria que ser feita manual, com análise caso a caso de todos os homicídios registrados. Dessa forma, a pesquisa demandaria um tempo maior e ainda não seria confiável, vez que após o homicídio, nem todas as vítimas são identificadas com alguma das nomenclaturas LGBTQIA+”.