A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está destinando R$ 5,3 milhões aos 86 municípios da macrorregião Norte para implementar o Programa VigiMinas, focado na Política Nacional de Vigilância em Saúde. Os recursos serão repassados mensalmente de setembro de 2024 a março de 2026, com um investimento total superior a R$ 59,3 milhões para 853 municípios do estado. Desse montante, R$ 20,4 milhões financiarão equipes municipais de vigilância e R$ 38,9 milhões serão usados em ações especializadas, incluindo o Serviço de Atendimento Especializado Ampliado (SAE Ampliado) e unidades sentinela.
Também compõem os serviços especializados de vigilância os Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE); os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); os Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) e os Centros de Referência em Imunobiológicos Especiais (CRIE).
Agna Soares da Silva Menezes, coordenadora de vigilância em saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, explica que “entre os objetivos do VigiMinas está a implementação e o fortalecimento da Política Nacional de Vigilância em Saúde nos âmbitos estadual e municipal; a ampliação da efetividade e da articulação entre os atores da vigilância em saúde, num contexto que envolve de maneira direta profissionais do estado e dos municípios”.
A Resolução 10.388 define que além de assinatura de termo de adesão ao Vigiminas os gestores municipais deverão manter equipes de vigilância em saúde composta por um coordenador com dedicação exclusiva. A formação das equipes deve seguir os seguintes critérios: municípios com até 50 mil habitantes, dois membros; entre 50 mil e 100 mil habitantes, três membros; entre 100 mil e 500 mil habitantes, quatro membros; acima de 500 mil habitantes as equipes devem ser compostas por, no mínimo, seis profissionais.
A SES-MG destina R$ 2,7 milhões para 54 municípios da SRS Montes Claros, R$ 1,3 milhão para 25 municípios da GRS Januária e R$ 378 mil para sete municípios da GRS Pirapora, totalizando 81 municípios que receberão R$ 50,4 mil cada. Montes Claros, Janaúba, Januária, São Francisco e Pirapora, por terem maior população, receberão valores maiores, com Montes Claros recebendo R$ 100,8 mil e as demais R$ 75,6 mil cada. Além disso, R$ 850 mil financiarão serviços especializados em Montes Claros, incluindo o CRIE, SAE Ampliado, unidade sentinela e Cerest.
“Entre os indicadores do VigiMinas que serão monitorados pela SES-MG está a manutenção das equipes municipais de vigilância em saúde e o percentual de servidores que realizam educação continuada, visando atualizar conhecimentos para atuação nas diversas frentes da vigilância em saúde”, explica Valdemar Rodrigues dos Anjos, referência técnica da Coordenadoria de Vigilância em Saúde da SRS Montes Claros.