A Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara), por meio do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter), vem investindo na regularização fundiária em todo o Estado. O secretário Manoel Costa e o diretor-geral do Iter, Luiz Chaves, entregaram 95 títulos de terras aos posseiros de Janaúba, Norte de Minas, contemplando no total 310 famílias. Até o mês de julho, mais 200 trabalhadores rurais daquele município também vão receber a titulação de suas propriedades.
O título de terras é o documento que, após registro em cartório, garante aos posseiros a propriedade do imóvel. As legislações estadual e federal concedem aos interessados o direito de legitimar suas terras com até 250 hectares .
Além de garantir a legalização das terras, o proprietário poderá obter recursos, como por exemplo financiamento através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que possibilita o desenvolvimento e a consolidação das atividades produtivas para as famílias e, conseqüentemente, para o município, que terá esses recursos injetados em sua economia. Com as 310 famílias acessando o Pronaf, inicialmente serão mais de R$ 5 milhões movimentando a economia local.
O secretário Manoel Costa lembra que a prioridade em Minas é atender pequenos posseiros. Dos títulos expedidos pela Seara/Iter, aproximadamente 95% referem-se aos imóveis com menos de 50 hectares . Nos centros urbanos, a atuação é, principalmente, na regularização de lotes edificados e vagos de até 500m2, além das áreas solicitadas pelas prefeituras destinadas a fins sociais, como creches, escolas, praças e postos de saúde.
Também participaram da solenidade, realizada na Câmara Municipal, o prefeito de Janaúba, Ivonei Abade Brito; vice-prefeito, José Benedito Nunes Neto; presidente da Câmara de Vereadores, Jésus Magno da Silveira; presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Adjar Carvalho; presidente do Sindicato Rural de Janaúba, empresário Huarrisson Antunes Cangussú e outras autoridades.
LIDERANÇAS
Após o evento, Manoel Costa e Luiz Chaves reuniram-se com representantes da Associação do Projeto de Assentamento Jacaré Grande e lideranças do Acampamento do MST, situado em Nova Porteirinha. Na oportunidade, foram feitas diversas reivindicações. Entre elas, assistência aos assentados e terra para os acampados. O secretário se comprometeu a discutir o assunto com a direção do Incra.
Ainda ficou agendado para 22 de março, que Manoel Costa e Luiz Chaves farão uma vista ao Acampamento do MST, quando também vão entregar títulos de terras aos trabalhadores rurais de Monte Azul.
CADASTRO DE TERRAS
Janaúba foi o município eleito para o projeto piloto do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, do governo federal, pois já contava com infra-estrutura do Instituto de Terras, incluindo o trabalho de técnicos capacitados para a realização do mapeamento, através do sistema GPS. Com a sua malha fundiária cadastrada, georreferenciada e regularizada, Janaúba é o primeiro município mineiro a registrar dados importantes, tais como mais de 2.300 imóveis rurais cadastrados.
Ainda foi diagnosticado que, apesar de 76% dos imóveis rurais medirem até 50 hectares , eles ocupam apenas 11% do município. O domínio é das propriedades que medem entre 100 e 500 hectares , com 32% da área total. Já os 30 imóveis, acima de 1000 hectares , estão instalados em 28% do município.Também o número de posseiros, em situação irregular, foi praticamente duplicado, com a atualização das informações, através do cadastro. A execução do programa incluiu o cadastramento e georrefenciamento de todos os prédios públicos e vias principais da área urbana do município, que ganhou um novo mapa geográfico.