Dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional (Semad) apontam que, até dezembro de 2025, dos 88 municípios do Norte de Minas, apenas 25 informaram ter Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Outros 28 não tinham nenhum plano. Desses, seis estariam em processo de elaboração e 31 não informaram o cenário.

O marco regulatório do saneamento foi atualizado pela Lei 14.026/2020 e os municípios têm até 2033 para apresentar o PMSB, que deve estabelecer ações, prazos e investimentos para melhorar os serviços. O manejo de resíduos sólidos também faz parte do saneamento básico e algumas regras foram atualizadas pelo marco legal.

Para Miguel Felipe Ferreira, presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), ainda há desconhecimento sobre as regras e direcionamentos. Para avançar no tema, a Codanorte realizou nesta terça-feira, 11, a III Conferência de Gestão Ambiental, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Prefeito de Joaquim Felício, Miguel destaca que o município trabalha na construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).

“Estamos correndo atrás, especialmente porque a nossa cidade é turística e temos essa preocupação, que a população tenha água de qualidade. O investimento é de 7 milhões e vamos conseguir pelo menos 93% de cobertura.”

A prefeita de Ibiaí, Maurina Fonseca Mota, confirma que saneamento e gestão de resíduos são ainda mais desafiantes para os municípios menores. Com cerca de 7 mil habitantes, Ibiaí enfrenta dificuldades com coleta, armazenamento e transporte do lixo, que é levado para Pirapora. A logística eleva os custos e a prefeita considera implantar uma usina própria.

“Esse encontro vem em boa hora. A área de atuação é muito ampla e a gente precisa estar bem preparado”, destacou. Maurina reforça que busca recursos para melhorar a gestão ambiental e ampliar a reciclagem.

O arquiteto e urbanista Demétrius Gonzales, um dos palestrantes, atua há cerca de dez anos na área de regulação e diz que “a regulação é justamente o que vai cobrar para que as metas do saneamento sejam atingidas. O papel do regulador é fazer com que os planos sejam cumpridos”.

Demétrius ressaltou a importância da regionalização e sugeriu que:

“Municípios organizados em blocos ou consórcios podem unir esforços para enfrentar problemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana, especialmente diante do aumento de eventos climáticos extremos.”

O especialista defende o planejamento urbano como ponto de partida. Segundo ele, muitos municípios cresceram sem planejamento e hoje enfrentam conflitos relacionados ao uso do solo, infraestrutura e ocupação urbana.

“Planejamento urbano associado à participação da população, por meio de audiências e consultas públicas, permite organizar o município para o futuro. Não é algo que se resolve da noite para o dia. Pode levar 10, 15 ou 20 anos, mas é preciso começar”, reiterou.

O planejamento, conforme frisou o palestrante, deve vir acompanhado de recursos, daí a importância de os municípios estruturarem suas receitas e aplicarem os recursos públicos de forma eficiente.