Da Agência Minas
O primeiro edital para contratação de serviços por meio de parceria público-privada (PPP), no setor rodoviário, estará à disposição dos interessados a partir desta quarta-feira, dia 12/04, no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Lançado oficialmente, no último dia 03, pelo governador Aécio Neves, coincidindo com o primeiro dia de reuniões plenárias dos governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento, cuja 47ª Assembléia Geral foi realizada em Belo Horizonte, o projeto de PPP contempla as rodovias MG-050 e BR-265, que formam o Corredor de Integração Sudoeste mineiro-São Paulo.
A MG 050 é a rodovia estadual de maior importância para Minas Gerais. A sua área de influência abrange 50 municípios, onde vivem cerca de 1,3 milhão de habitantes e que detêm 7,7% do PIB mineiro. Serão investidos na rodovia, num prazo de 25 anos, R$ 645 milhões dos quais R$ 320 milhões nos cinco primeiros anos. Numa extensão de 372 quilômetros, o corredor atende, entre outros municípios, Itaúna, Divinópolis, Formiga, Passos e São Sebastião do Paraíso.
- A nossa expectativa é de que essa primeira PPP rodoviária do Brasil atraia a atenção de potenciais investidores, pois tomamos todas as medidas para que o edital contemplasse os interesses de todos os segmentos envolvidos – investidores, governos estadual e municipais e, principalmente, a comunidade beneficiada - afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson Nélio Brumer.
Para garantir o sucesso do lançamento, o governo de Minas, antes da publicação do edital realizou uma consulta pública, para colher subsídios que pudessem melhorar a proposta de licitação.
- Recebemos mais de uma centena de sugestões, de potenciais interessados, escritórios de advocacia e especialistas, que foram criteriosamente analisadas e as pertinentes incorporadas ao edital que estamos dispondo para os interessados - destacou.
A modelagem da PPP para a MG-050 será capaz de combinar a cobrança de pedágio com contraprestação pública. A cobrança de pedágio irá ocorrer somente depois de finalizada a recuperação funcional da rodovia, prevista para o décimo terceiro mês do contrato. Estão previstas seis praças de pedágio, valor de R$ 3,00 em cada uma. A contraprestação pública máxima será de R$ 35 milhões anuais