No ano passado, o Congresso Nacional promulgou a histórica Reforma Tributária. Entre as mudanças menos divulgadas, mas impactantes, destaca-se a isenção de todos os impostos sobre os alimentos essenciais da cesta básica, prometendo preços mais acessíveis. 

Essa inclusão na emenda constitucional foi impulsionada pela pressão de organizações como o Pacto contra a Fome, Instituto Fome Zero, Idec e Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania Alimentar. 

Na mesma linha das organizações envolvidas na inclusão da emenda, em Montes Claros, o coordenador das Cozinhas Solidárias, Pablo Alves Costa, destaca que a aprovação da reforma é uma oportunidade crucial para o governo, instituições de pesquisa e sociedade em geral abordarem o desafio moral da fome no Brasil. Ele enfatiza a necessidade de o governo reconhecer a fome como política pública, ressaltando a contradição de um país que lidera a produção e exportação de alimentos ainda enfrentar uma crise alimentar. 

“Para nós que estamos na linha de frente do combate à fome no país, como outras iniciativas, no preparatório de alimentos na região de rua, seja nas periferias, isso para a gente é um grande avanço. Sempre foi um motivo de nos deixar muito indignado a gente morar no país que mais produz e exporta alimentos e ainda tem esse contingente de gente passando fome. Isso é inadmissível. Chegou a hora dessas instituições assumirem que no país considerado o celeiro do mundo, tem gente passando fome. Que comidas são jogadas fora por grandes produtores, enquanto o povo passa fome”, comenta. 

Em Montes Claros e São Francisco, segundo o boletim das Cozinhas Solidárias, estas distribuem 102.992 kg de refeições, atendendo, em média, 1.230 pessoas durante os dias de operação. “Por isso é muito importante que os alimentos da cesta básica, sejam isentos de impostos, assim as pessoas podem doar mais, e nós podemos alimentar ainda mais pessoas”, declara Pablo. 

A cozinha também oferece cafés da manhã no bairro Maracanã, servindo 6.000 pães, 20.000 frutas, 756 kg de bolachas, e 1.576 litros de café com leite e achocolatado. 

A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) informa que o Brasil enfrentou um ressurgimento da fome, no final de 2020, com 19,1 milhões de pessoas sem acesso adequado à alimentação, pulando refeições, e 116,8 milhões vivendo com incerteza sobre a próxima refeição, afetando seis em cada dez brasileiros.

Incrédula, a diarista Cláudia Inês Santos Silva, de 30 anos e mãe de três meninos, considera a isenção uma grande ajuda — “Se diminuir realmente esse imposto aí, vai ter como fazer as compras no mercado pelo menos duas vezes no mês, né?! Então vai ter mais fartura, né? Com certeza, bem mais fartura. E mais variedades. Comprar as coisas que geralmente a gente sempre deixa, né?! Para o próximo mês e nunca que compra. É bom, né?! É bom demais”.

*Com Agência Senado

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