Eles são 281 mil brasileiros, é o que dia a pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2022, que indica um aumento de 38% no número de pessoas que vivem, atualmente em situação de rua. Em Minas Gerais, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que em 2020 eles eram 18 mil. A fim de ampliar o acesso da população em situação de rua às políticas públicas e tornar a ação do Estado mais efetiva para esse grupo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ( TJMG ) realizou em Montes Claros audiência pública com representantes do setor.
A quase invisibilidade por parte do poder público é atestada por S.S.. Há quatro meses e 12 dias ela deu a luz a uma criança e sem perspectiva pensou em voltar às drogas, mas foi salva pela casa das irmãs da Rosa Mística. “ Há quatro meses e 12 dias eu não coloco uma substância química no meu corpo. Hoje eu sei o que é o amor graças a este lugar. Peço a vocês que nos ajudem a continuar a viver”, disse a acolhida.
De acordo com o promotor Paulo Vicente Lima, representante do Ministério Público de Minas Gerais na reunião, as ações realizadas por iniciativas de ongs como a Casa da Rosa Mística tem conseguido acolher esses invisíveis sociais. Para ele, a Casa da Rosa Mística é o projeto mais bem estruturado que viu, no que se refere ao acolhimento de pessoas em situação de rua. Por isso, ao atuar em Montes Claros como promotor ambiental e testemunhar o relato de uma moradora de rua sobre as violências enfrentadas, decidiu ser voluntário, disponibilizando seu conhecimento em prol do projeto.
“Uma das maiores tristezas que tenho em Montes Claros é a falta de apoio do governo municipal. É o projeto mais bonito do Brasil. Insisti com o secretário, ele foi lá, fez vistoria, criou-se esperança e até hoje não saiu nenhum tipo de benefício para um projeto dessa magnitude. É uma vergonha para Montes Claros. Muito triste isso. Mas a iniciativa privada está tentando ajudar”, desabafa.
A coordenadora da casa, Michele Campos relata que o secretário de desenvolvimento social, Aurindo Ribeiro, chegou a ofertar a verba, caso ela colocasse 40 mulheres no espaço. Michele recuou. “Aqui não é uma prisão. Nós temos capacidade para atender bem 12 mulheres” , disse ao Secretário, decidindo que em função das condições impostas, seguiriam sem ajuda oficial do poder público.
O Coordenador Arquidiocesano da Pastoral Carcerária de Montes Claros, Dilson Marques, concorda que a falta de políticas públicas mais efetivas seja um dos principais problemas para a população em situação de rua. Ele estima que Montes Claros tenha uma população em situação de rua de mais de 300 pessoas, muitas acabam sendo presas . “Nós temos uma população “encarcerada” que vivia em situação de rua. Eles deveriam retornar à sociedade bem melhores do que quando entraram”, diz o coordenador, que aponta a falta de moradia, de apoio e até de documentação como gatilho para que estas pessoas voltem à prisão.
O Secretário de Desenvolvimento Social Aurindo Ribeiro não participou da audiência e não retornou as ligações.
FUNORTE REFORÇA PARCERIAS
Como forma de ajudar essa população, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Funorte prepara a montagem de uma rede para dar apoio jurídico de ponta a ponta, a fim de ajuda-las na reconstrução da cidadania e no acesso às políticas públicas a que têm direito.”O núcleo vai atender essas pessoas em suas necessidades. Já ofertamos um serviço gratuito com 500 alunos e 6 professores à disposição e hoje, aqui nessa audiência, já estabelecemos contato com entidades não governamentais para ampliar este atendimento”, diz Kátia Gusmão, coordenadora do Núcleo. O atendimento da Funorte é de segunda a sexta no Campus São Luiz.