Representantes de mais de 30 municípios da região participaram, na Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), do lançamento das Unidades de Atendimento ao Eleitor (UAEs), projeto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) que visa aproximar e facilitar o atendimento nos municípios que ainda não contam com um cartório eleitoral.
“Precisamos que a Justiça fique além dos portões do Fórum. Esse trabalho vai permitir o acesso do eleitor e, com isso, o engrandecimento da cidadania. Percebemos que no Norte de Minas temos quase três milhões de eleitores e detectamos que cerca de um milhão necessita fazer a sua regularização eleitoral”, disse o Desembargador Ramom Tácio, presidente do TRE-MG. Ele cita haver municípios com distância superior a 100 km de um cartório. Com as UAEs, essas dificuldades ficarão para trás. “Estamos concitando as entidades públicas para que adiram a esse nosso programa de facilitação. A expectativa é a de que, até o mês de maio do ano que vem, se não 100%, pelo menos 90% dos eleitores estejam regularizados”.
A prefeita de Felixlândia, Conceição Fátima Bernardino Freitas, conta que em seu município, qualquer situação relativa ao aspecto eleitoral exige que o cidadão faça o deslocamento até a cidade de Curvelo. “Temos cerca de 12 mil eleitores. E uma população significativa na zona rural. Para esses, é ainda mais longe e difícil o deslocamento e o gasto não ficam por menos de R$ 100 reais. Muita gente não tem como arcar e acaba deixando de ir”, disse, reforçando que está muito feliz com a possibilidade. A prefeita, acompanhada do vereador Altino Rodrigues, formalizou ao TRE o pedido de instalação da unidade. “Vai facilitar imensamente para os moradores. Só em um dos nossos distritos, temos cerca de 10 comunidades adjacentes com uma população que passa dos três mil habitantes. A instalação será determinante para a integração dessas pessoas ao processo eleitoral”, disse Altino.
Ednaldo Ferreira da Silva, líder Quilombola da comunidade Bem Viver, em Janaúba, participou do lançamento com o intuito de conhecer o projeto e ver a possibilidade de instalação de uma unidade em sua cidade. “Esse projeto é para concretizar a cidadania. Nossa área é bem extensa, temos uma média de mil famílias no território, uma estimativa de 1700 eleitores e mais um assentamento com cerca de 200 famílias, então, a unidade seria bem-vinda e facilitaria bastante a nossa situação”, destacou.
O prefeito de Augusto de Lima, Fabiano Henrique dos Passos, vai investir na preparação para instalação da unidade no município, ao entender que “apesar da distância não ser tão grande até Buenópolis, comarca que atende ao seu município, nem todo mundo tem capacidade para fazer o trajeto. Ter um cartório na nossa cidade é fundamental. Nossa extensão territorial é grande, as pessoas estão entre zona urbana e rural e precisam dessa facilidade. Estamos de portas abertas e vamos correr atrás disso”.
Conforme a assessoria do TRE, o fato de ter um cartório na cidade não é impeditivo para a instalação da unidade, desde que constatada a necessidade.
MONTES CLAROS
Guilherme Roedel, promotor de justiça da 385ª Vara Eleitoral, participou do lançamento e afirmou que o Ministério Público, que tem como uma das funções defender o regime democrático e é ativo em todo o processo eleitoral, não poderia se ausentar desse momento. “Quando a justiça eleitoral é capilarizada e os serviços ficam mais próximos do eleitor, facilita a vida do cidadão. Em relação à Montes Claros, o promotor avalia que o trabalho está sendo realizado com tranquilidade, de maneira célere e respondendo nos prazos adequados, garantindo o bom funcionamento da justiça eleitoral”.
A Chefe do 184ª Zona Eleitoral de Montes Claros, Helen Guimarães, que também é responsável por toda a parte administrativa do Foro Eleitoral, confirma que nos municípios subordinados a Montes Claros, o trabalho está consoante o que se espera. A biometria, de acordo com Helen, é de 96% considerando as cidades de Claros dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, Mirabela e Patis. Especificamente em Montes Claros, a biometria está em 86%, significando cerca de 28 mil eleitores para serem biometrizados. “Vamos conseguir e temos estratégias para isso. Uma delas é utilizar o bloqueio do INSS para chamar o eleitor. A biometria não é obrigatória, mas ela traz segurança e a gente quer muito que todos estejam adequados”, conclui.