Oliveira  Júnior


Correspondente

JANAÚBA – O contribuinte que estiver em débito com o fisco municipal poderá obter a isenção de multas e ainda efetuar o pagamento em parcelas. Isso é o que prevê o Projeto de Lei do Executivo e que foi encaminhado à Câmara Municipal de Janaúba, esta semana. A intenção da prefeitura é diminuir o alto índice de inadimplência e tentar arrecadar a dívida tributária de pouco mais de R$ 10 milhões.

O projeto determina a isenção total e parcial de multas, conforme o parcelamento do débito vencido até 31 de dezembro do ano passado, inserido ou não na Dívida Ativa. O prefeito Ivonei Abade Brito (PSDB) pediu aos vereadores urgência na aprovação do projeto, por entender que a medida é benéfica tanto para a municipalidade quanto para o contribuinte.

Na reunião de segunda-feira, 5, o projeto foi distribuído para as comissões permanentes. O presidente da Câmara de Vereadores, Jésus Magno Rodrigues da Silveira (PSB), informou que a proposição estará em pauta na reunião ordinária da próxima segunda-feira para a discussão e aprovação em primeiro turno. Jésus Magno não descarta a possibilidade de convocar reunião extraordinária para a próxima segunda-feira com o intuito de aprovar definitivamente o projeto.

Esse também é o entendimento do vereador Jaime Lacerda de Oliveira (PSDB), líder do prefeito na Câmara. Jaime Lacerda cita que quanto mais rápida for a decisão, mas tempo o contribuinte terá para negociar a dívida. Pelo projeto, a adesão à anistia e ao parcelamento terá que ser efetivada até o dia 30 de agosto deste ano.

PARCELAMENTO

O líder do prefeito pretende sugerir a Ivonei Abade e aos vereadores a idéia da destinação de parte da arrecadação da Dívida Ativa (IPTU – Imposto sobre propriedade territorial e urbana – e outros tributos) para a Fundajan - Fundação de Assistência Social de Janaúba – que é mantenedora do Hospital Sagrado Coração de Jesus e administradora do Hospital Regional de Janaúba. Jaime Lacerda é presidente da Fundajan.

O projeto de lei que dispõe sobre anistia de cobranças legais e parcelamento de créditos tributários prevê a anistia de 100% de multas e juros para o pagamento da dívida em 02 parcelas. O contribuinte que optar por 3 parcelas terá o desconto de 80% nos juros; em 6 parcelas, redução de 60% nos juros;

O pagamento, em 12 parcelas, de IPTU e outros tributos vencidos até 31 de dezembro passado, terá desconto de 50%; em 18 parcelas, 30% e o parcelamento da dívida em 24 pagamentos constará de desconto de 20% dos juros. Em caso de atraso superior a 30 dias no pagamento da dívida renegociada sujeitará ao contribuinte a perda dos benefícios desse parcelamento.