O roubo ou furto de cabos de telecomunicações e de energia elétrica, que têm acontecido cada vez com mais frequência nas cidades brasileiras, pode ter pena de reclusão aumentada. Projeto de Lei (PL) 5846/2016, que trata do tema, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º).
A proposta ainda deve ser analisada pelo plenário e prevê que o furto de fios e cabos será considerado crime qualificado, com pena de reclusão de três a oito anos. Já no caso de roubo, serão de quatro a dez anos de prisão, podendo ser aumentada de um terço até metade.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felipe Francischini (União-PR) ao PL original, de autoria do deputado federal Sandro Alex (PSD-PR).
De acordo com o projeto, se o furto ou roubo dos fios levar à interrupção do serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, a pena será de reclusão de dois a quatro anos e multa. A pena será dobrada se o crime for cometido durante uma calamidade pública. Atualmente, a pena é de detenção de um a três anos e multa.
O crime de receptação de fios e cabos roubados ou furtados, visando os fios de cobre, que têm grande valor comercial, que atualmente não está previsto no Código Penal, terá pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. A punição vale para quem transportar, conduzir, ocultar, fornecer, empregar, ceder, ainda que gratuitamente, ter em depósito ou expor à venda.
Esse tipo de crime tem gerado muitos prejuízos para empresas de telefonia e energia elétrica, mas também afeta a população quando há desligamento da rede e serviços são suspensos.
Conforme O NORTE mostrou na edição de 21 de maio, o roubo de cabos de energia de semáforos, telefonia, luz e internet disparou 43% em Montes Claros de janeiro a abril deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
As ocorrências de 2022 já são 75% do total anotado em 2020. E os prejuízos, tanto para o setor público quanto privado e para a população, são cada vez maiores.
Naquela semana, ladrões atacaram o prédio que abriga a Rede de Frios da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, que fica na avenida Carlos Ferrante, no bairro Edgar Pereira.
Com o corte de energia, a ação quase provoca um prejuízo superior a R$ 3 milhões ao Estado e a perda de milhares de doses de vacina que precisam da refrigeração para serem conservadas e aplicadas na população.
Semanas antes, um dos alvos dos bandidos foi a rede da Igreja Rosa Mística, no Jardim São Luiz. O prejuízo foi calculado em R$ 8 mil e a missa do dia seguinte teve que ser celebrada a luz de velas.
*Com Agência Câmara de Notícias