O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) divulgou, nesta última quarta-feira (22), o resultado de uma fiscalização realizada entre os dias 13 e 17 de abril em 21 postos de combustíveis no Norte de Minas. A ação ocorreu nas cidades de Salinas, Fruta de Leite, Novo Horizonte, Padre Carvalho, Rubelita e Santa Cruz de Salinas, e resultou na autuação de 10 estabelecimentos por irregularidades.
Desde março, o Procon-MPMG intensificou operações de fiscalização em postos de combustíveis em todo o estado, com o objetivo de coibir aumentos abusivos nos preços. As ações também verificam a qualidade dos produtos comercializados e as condições de armazenamento.
Em Salinas foram fiscalizados 11 postos de combustíveis, além de um em Fruta de Leite, dois em Novo Horizonte, dois em Padre Carvalho, um em Rubelita e quatro em Santa Cruz de Salinas. Entre as principais irregularidades identificadas estão a ausência de informação sobre o preço dos combustíveis na entrada do posto revendedor e a não divulgação do valor para pagamento no cartão de crédito. Também foram constatadas falhas na indicação da origem do combustível em postos de bandeira branca, além do uso indevido de marca de distribuidora, o que pode configurar publicidade enganosa.
Outra irregularidade recorrente foi a falta de informação sobre o percentual de etanol em relação ao valor da gasolina, dado relevante para que o consumidor possa fazer escolhas mais vantajosas no momento do abastecimento.
Apesar que os preços dos combustíveis no Brasil não serem tabelados pelo Estado, o Ministério Público esclarece que isso não significa que os fornecedores possam promover aumentos arbitrários.
“A legislação de defesa do consumidor veda a elevação de preços sem justa causa e a obtenção de vantagem excessiva. Por isso, reajustes expressivos ou repentinos podem, sim, ser objeto de apuração pelos órgãos de defesa do consumidor, sempre a partir da análise concreta de cada situação, sendo indispensável uma avaliação técnica que considere fatores como o custo de aquisição do combustível, os estoques, as despesas operacionais e as condições do mercado local”, explica o coordenador do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima.
FISCALIZAÇÃO
A iniciativa integra um conjunto de fiscalizações que estão sendo realizadas em 325 postos de combustíveis na região do Norte de Minas, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente quanto à transparência de informações e à qualidade dos serviços prestados. Os demais resultados serão divulgados após análises dos materiais.
As equipes de fiscalização ainda verificaram problemas estruturais, como vazamentos em mangueiras de abastecimento e em filtros de bombas de diesel comum, bem como a ausência de instruções adequadas de funcionamento do termodensímetro - equipamento utilizado para aferição da qualidade do combustível.