Oliveira Júnior


Correspondente

JANAÚBA – Há quase 12 anos foi realizado o último concurso público na prefeitura de Janaúba. De lá para cá as contratações de servidores não têm sido pautadas em critérios objetivos, inerentes à função pública. Com a falta do processo seletivo para preenchimento de vagas nos quadros do serviço municipal, hoje 55% dos funcionários da prefeitura são contratados.

Com base na Constituição Federal e em Inquérito Civil instaurado há dois anos, o Ministério Público, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Janaúba, propõe que a prefeitura realize concurso público no prazo de seis meses, a contar do dia 26 de junho, data em que foi firmado o termo de ajustamento de conduta, assinado pelo prefeito Ivonei Abade Brito (PSDB).

De acordo com levantamento anexado no termo de ajustamento, a prefeitura de Janaúba possui 1.780 funcionários, sendo 801 (45%) efetivos e os demais são contratados. Esses servidores estão distribuídos em diversos setores. O promotor de justiça Márisson Maurício Mendes cita no termo que caso não haja o cumprimento a prefeitura estará sujeita a multa diária de R$ 1,5 mil. A nomeação e posse dos aprovados deverão ocorrer até três meses após o resultado do concurso, sob pena de multa diária também de R$ 1,5 mil.

VAGAS

Ainda conforme o termo de ajustamento de conduta, a prefeitura de Janaúba tem 1.031 cargos destinados aos funcionários efetivos. Destes, 801 (77,69%) já estão ocupados. Diante disso, há a disponibilidade, literalmente, de 280 cargos. O Ministério Público ressalta que os atuais cargos de agente comunitário de saúde não são incluídos no termo, o mesmo acontece com os cargos comissionados e contratação por tempo determinado.

A prefeitura terá que preencher, através de concurso público, todos os cargos vagos existentes, bem como os que forem criados na prefeitura, notadamente aqueles ocupados por contratações temporárias precárias e similares ocorridas nos anos de 2001 a 2006.

CARGOS

Os cargos existentes e que precisarão ser preenchidos por efetivos estão administrador (1), agente administrativo (16), arquiteto (1), assistente social (1), auxiliar de administração escolar (7), auxiliar de biblioteca (1), auxiliar de coleta de lixo (7), auxiliar de consultório dentário (1), auxiliar de controle hospitalar (1), auxiliar de enfermagem (2), auxiliar de laboratório (2), auxiliar de serviços gerais (33), auxiliar de topografia (1), bibliotecário (1), bioquímico farmacêutico (1), bombeiro hidráulico (1), cantineira (1), carpinteiro (1), cirurgião dentista (1), contador (1), contínuo (2), coveiro (3), eletricista de manutenção (1), enfermeiro (1), engenheiro (1), fiscal de obras e serviços urbanos (3), fiscal de saúde pública (1), gari (23), instrutor de esporte (1), jardineiro (2), magarefe (2), mestre de obras (1), monitor (13), monitor auxiliar I e II (3), motorista de veículo leve (3), operador de máquina (3), pedagogo (8), pedreiro de acabamento (2), pedreiro I (2), pintor (2), professor auxiliar (5), professor de licenciatura plena (1), programador de microcomputador (1), recepcionista (6), secretária escolar (1), servente (20), supervisor administrativo (1), técnico em administração (9), técnico em contabilidade (1), técnico em edificação (1), técnico em laboratório (1), técnico em prótese dentária (1), telefonista (3) e vigia (9).

Ainda constam outros cargos não existentes, mas são ocupados por contratados. É o caso de assessor (1), nutricionista (1) e orientador pedagógico (1). Os cargos de administrador, apontador, arquiteto, auxiliar de laboratório, auxiliar de topografia, bibliotecário, bioquímico farmacêutico, bombeiro hidráulico, contador, contínuo, enfermeiro, engenheiro, mestre de obras, pedreiro de acabamento, pintor, recepcionista, secretária escolar, servente, técnico em edificação, técnico em laboratório, técnico em prótese dentária e telefonista não são, em síntese, conforme o termo de ajustamento, ocupados atualmente.