Oliveira Júnior


Correspondente

NOVA PORTEIRINHA – O prefeito de Nova Porteirinha, Wilmar Soares de Oliveira (PMDB), anulou, através de decreto, o concurso público para provimento de cargos efetivos da prefeitura, realizado em dezembro de 2003. A decisão foi com base em irregularidades no processo que levou o ministério público a ajuizar ação civil pública.

O concurso para o preenchimento de 174 vagas em diversos cargos foi realizado no dia 22 de dezembro de 2003 – um dia após o município completar oito anos de emancipação político-administrativa – na gestão do prefeito José Mendes Neto (PSDB), que governou Nova Porteirinha por dois mandatos consecutivos (1997/204), sendo, portanto, o primeiro prefeito do município cuja cidade é separada de Janaúba apenas pelo rio Gorutuba.

No decreto assinado no dia 11 deste mês, o prefeito Wilmar Soares justifica a anulação do concurso diante da ação civil pública que tramita na 1ª Vara Civil da Comarca de Janaúba.

- O processo tramita desde 2003, tendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulado a decisão de 1ª instância, determinando o retorno dos autos para produção de provas e novo julgamento, o que retardará a decisão final em relação à validade. – disse Soares.

Ainda no decreto consta que com base na prerrogativa do prefeito anular ou revogar seus próprios atos quando eivados (que contém incorreções) de vícios ou irregularidades e considerando os princípios da moralidade, da igualdade e da probidade administrativa, fica anulado o concurso público.

Wilmar Soares explica ainda que será nomeada uma comissão para a realização de novo concurso público observando as normas estabelecidas na Lei Municipal 229/2003 e na Lei Orgânica do Municipal, de 03 de novembro de 1997.