Depois de mais de 15 anos de mobilização, Pessoas Com Deficiência (PcD) do Norte de Minas conquistaram um avanço concreto no acesso à habilitação. Os exames especiais do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran) passarão a ser realizados em Montes Claros, atendendo mais de 70 municípios da região. A previsão é que, já em abril de 2026, a cidade receba uma comissão itinerante para aplicação dos exames. Outras cidades do estado, como Uberlândia, já iniciaram os atendimentos.
A medida também representa o cumprimento da Lei Estadual 21.157/2014, que determina a descentralização desse tipo de atendimento em Minas Gerais. Até então, candidatos com deficiência precisavam se deslocar até Belo Horizonte para realizar o exame, enfrentando custos elevados com transporte, alimentação e hospedagem, além de desgaste físico e emocional. A burocracia do processo era outro fator que dificultava o acesso ao direito.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial permite isenções de impostos na compra de veículos, como IPI, ICMS, IOF e IPVA, e segue os mesmos padrões de validade da CNH comum, ajustada conforme a avaliação médica. Além disso, o custo pode ser maior que o da CNH comum devido às taxas da junta médica e aulas específicas. No documento especial existem códigos indicando as adaptações necessárias no veículo, como câmbio automático, direção hidráulica, freio manual, uso de lentes corretivas, prótese auditiva, visão monocular, entre outras.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa mais de 7% da população com dois anos ou mais. Os dados são do Censo de 2022, divulgados no último ano, e mostram deficiência visual como a mais frequente, afetando quase 8 milhões de pessoas, seguida pela deficiência motora com 5,2 milhões.
Para João Francisco Mourão Clemente, de 41 anos, a conquista tem um significado que vai além da praticidade. Desempregado atualmente, ele afirma que o desejo de tirar a carteira de habilitação existe há cerca de duas décadas. “Ir a Belo Horizonte sempre foi uma grande logística. Para quem é cadeirante, depende de terceiros até para embarcar em um ônibus, e isso limita a nossa autonomia. O que buscamos é independência, poder fazer nossas coisas e conquistar nosso espaço”, relata.
Ele destaca que a descentralização representa mais do que facilidade de acesso. “Essa conquista mostra que, independentemente da nossa condição, podemos fazer tudo o que queremos. É um passo importante depois de tantos anos de luta por inclusão. Ainda há muito a avançar, mas já é uma esperança de que, no futuro, esse atendimento seja fixo e atenda ainda mais regiões”, completa.
De acordo com o presidente de honra da Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc), Valcir Soares, a expectativa é que a iniciativa amplie o acesso, reduza desigualdades e fortaleça a inclusão de pessoas com deficiência no estado. Os interessados em realizar o exame especial podem se inscrever por meio de link disponível na página da Ademoc nas redes sociais.