O reajuste de 10,06% do servidor estadual deve ser pago ao funcionalismo no salário de maio, quitado em junho. Esse é o cenário traçado pelo governo de Minas após o chefe do Executivo, Romeu Zema (Novo), ter vetado os aumentos adicionados ao projeto original pelos deputados para correção diferenciada para algumas categorias.
A folha de maio viria com aplicação do índice linear de 10,06% de reajuste para todas as categorias do funcionalismo. Esse cenário, inclusive, independe da decisão que a Assembleia Legislativa vai tomar em relação ao veto do governador.
No entendimento do governo, mesmo se os deputados derrubarem o veto de Zema, os aumentos superiores ao índice de 10,06% não poderão ser implementados antes de novembro em função da legislação eleitoral.
Isso vale até mesmo para um cenário de judicialização da matéria, diz o governo. “Se eventualmente houver a derrubada do veto e a Justiça decidir que os artigos adicionais são válidos, ainda assim o pagamento só poderá ser implementado a partir de novembro”, argumenta o governo, por meio da assessoria.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o projeto de lei que prevê aumento de 10,06% para todos os servidores do Estado, mas emendas adicionadas pelos deputados determinaram índices maiores de recomposição para o funcionalismo.
As emendas adicionadas preveem recomposição total de 33,24% para os servidores da educação e de 24,06% (10,06% mais 14%) para os da segurança e da saúde. Contudo, o governador Romeu Zema sancionou a lei com vetos, mantendo no texto somente o reajuste linear de10,06%, conforme proposta original enviada pelo Executivo à ALMG.
A previsão é a de que a mensagem com o veto do governador chegasse à Assembleia nesta quarta-feira. Caso isso ocorra, a expectativa é que o texto seja lido em plenário nesta quinta. A partir daí, é constituída uma comissão especial para analisar o veto. O prazo máximo para deliberar sobre a matéria é de 30 dias.
A tendência na Casa, hoje, é pela derrubada do veto. Caso isso se confirme, o governo deve tomar o caminho da judicialização da matéria. O governo argumenta que o caixa do Estado não suporta os índices adicionados.
Professores decidem manter paralisação, apesar de multa
Greve da categoria da rede estadual completa hoje 30 dias e a multa imposta ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) poderá dobrar. Caso a Justiça aceite o novo pedido do governo de Minas, R$ 3 milhões serão bloqueados das contas do sindicato. Segundo o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, a justificativa para o pedido é o prejuízo pedagógico para os alunos, que já sofreram com a falta de convivência com os colegas durante a pandemia. E também há, segundo ele, o prejuízo para muitas famílias, que não têm com quem deixar os filhos no horário das aulas, enquanto vão trabalhar. Nesta quarta-feira (6), mais uma audiência de conciliação, no Tribunal de Justiça, terminou sem acordo.
*Com Jornal HD