O município de Padre Paraíso passou a integrar oficialmente o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) Consorciado do Codanorte, tornando-se a 26ª cidade a aderir à iniciativa. Como parte do processo de implantação, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Norte de Minas (Codanorte) promoveu no município o Seminário do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal e vegetal, com foco na capacitação de produtores e agricultores familiares.
A lei que regulamenta a implantação do SIM Consorciado já foi aprovada pela Câmara Municipal de Padre Paraíso e o município se encontra, neste momento, na fase de capacitação dos agricultores. Após a conclusão dessa etapa, o processo segue para as demais fases até a conquista do selo de inspeção, que permite a regularização e ampliação da comercialização dos produtos.
De acordo com o secretário executivo do Codanorte, Enilson Francisco, a adesão ao SIM atende a uma demanda identificada junto aos municípios consorciados. “Durante conversas com os municípios, verificamos essa necessidade de existir um órgão de fiscalização e controle dos produtos gerados pelos agricultores. A implantação do SIM representa, entre outros fatores, economia em escala, melhoria na qualidade de produtos, e expansão de território comprador, ou seja, o selo viabiliza o escoamento dos produtos para mais lugares, podendo ser comercializado em todos os 64 municípios consorciados”, afirmou.
Atualmente, 26 municípios já aderiram ao SIM Consorciado. Para a gerente do Departamento de Desenvolvimento Regional do Codanorte, Deiviane Muniz, a iniciativa beneficia especialmente os agricultores familiares, que enfrentam diversos desafios para se manterem no campo. “A agricultura familiar desempenha papel relevante na economia dos municípios do Norte de Minas Gerais. Sua economia se torna ameaçada diante dos entraves enfrentados por essa parcela social. A dificuldade de acesso à assistência técnica e orientação direcionada à legalização de produtos, e, consequentemente, a falta de agregação de valor e geração de renda, têm desestimulado a permanência dos agricultores familiares no campo. Frente a essa problemática, propomos a criação de órgão de inspeção municipal através de consórcio público com princípios de inclusão social e produtiva para uma maior adesão de agricultores familiares à legalização”.
O Serviço de Inspeção Municipal Consorciado é um dos instrumentos responsáveis por garantir a segurança alimentar da população. O órgão tem como principal objetivo atestar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios produzidos nos municípios consorciados ao Codanorte, assegurando que os alimentos cheguem à mesa do consumidor dentro das normas estabelecidas pelos órgãos reguladores.
O presidente do Codanorte, Miguel Felipe, destaca que uma das principais vantagens do modelo consorciado é a ampliação dos mercados para os produtores que obtêm o selo de inspeção. “Esse programa vem para elencar a agricultura de forma expansiva, onde os produtores poderão comercializar nos 64 municípios consorciados, agregando valor e gerando empregos e renda com a ampliação do mercado. Quando o serviço de inspeção municipal é isolado, ou seja, executado apenas pelo poder municipal, os produtos só podem ser comercializados dentro daquele município. Essa é uma das principais vantagens do SIM”.