Segundo a assessoria de imprensa da Amams, o Dnocs - Departamento nacional de obras contra a seca e o IEF - Instituto estadual de florestas de Minas Gerais assinarão termo de ajustamento de conduta com o ministério público estadual e federal, na próxima semana, visando definir responsabilidades e cronogramas para a barragem de Berizal, que está sendo construída no Rio Pardo, entre as cidades de Taiobeiras e Berizal.
A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira, em Montes Claros, durante reunião realizada na Coordenadoria da Bacia do Verde Grande da Curadoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, com as presenças dos promotores estaduais Paulo César Vicente Lima e Carla Regina e do procurador federal Bruno Nominato, além dos representantes do DNOCS, IEF e do prefeito de Taiobeiras, Denerval Germano da Cruz. A obra foi priorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com este TAC, no máximo em outubro as obras serão retomadas, elas que estão embargadas desde 2 de julho de 2002 pelo Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam-MG).
A Barragem de Berizal começou a ser construída em 1997, pelo DNOCS, visando perenizar as águas do rio Pardo, para assegurar o abastecimento de água aos moradores de Taiobeiras, Berizal, Indaiabira, São João do Paraíso e Ninheira, beneficiando a mais de 120 mil pessoas, além de irrigar 10 mil hectares, criando um pólo produtor de café. Porém, sob alegação de que a obra foi iniciada sem o licenciamento ambiental, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM-MG) pediu o embargo da obra, o que foi determinado em 2 de julho de 2002, quando metade dos serviços já estava pronto. Posteriormente, o DNOCS repassou recursos ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene) para realizar os estudos e relatórios ambientais, quando se descobriu que a competência para avaliar o projeto é do IEF e não da FEAM-MG. Novos estudos foram exigidos. No ano de 2005, R$ 11 milhões destinado a obra pelo DNOCS foram desviados para serem aplicados no Ceará, por falta do licenciamento ambiental de Minas Gerais. No ano de
2006, o Copam-MG permitiu que fizessem mais obras de conservação do que já estava construído. Agora, com a obra priorizada pelo Governo Federal, a expectativa é que os serviços sejam retomados.
Na reunião em Montes Claros, quarta-feira, os promotores mostraram que o TAC a ser assinado definirá as ações a serem realizadas por cada órgão, visando permitir que os serviços sejam retomados. O DNOCS tem até terça-feira, dia 6 de fevereiro, para apresentar o TAC elaborado, onde assume responsabilidades e cronogramas de atividades. O diretor de recursos hídricos, Augusto Tostes, presente ao encontro, anunciou que este ano serão necessários R$ 64 milhões em toda obra, inclusive a indenização e assentamento das famílias a serem desabrigadas e anunciou que depois de concedida a licença, serão aplicados R$ 10 milhões em 2007 e R$ 34 milhões em 2008, para em 2009, terminar o empreendimento. Ele anunciou que em abril será realizada a licitação da empresa que fará o novo estudo ambiental, complementando o serviço já realizado e devendo entregar em junho. O chefe da Câmara de Projetos Agropastoris do IEF, Jadir Lopes, anunciou que em 60 dias será concluída a análise do projeto encaminhado pelo DNOCS, para repassar ao Copam-MG, que poderá apreciar na reunião de setembro, acabando com o embargo.
O prefeito Denerval Germano da Cruz mostrou na reunião que a Barragem de Berizal é a alavanca para o desenvolvimento da micro-região do Alto Rio Pardo, pois fortalecerá a economia do Norte de Minas. Ele enfatizou que a barragem já tem 10 anos de obras, não justificando continuar esta situação, pois o embargo que existe não é na esfera ambiental e sim social, já que precisa ser definida a indenização das famílias cujas terras serão inundadas pelo lago. O prefeito taioberense acrescentou que a demora em concluir as obras tem causado danos econômicos e sociais ao Alto Rio Pardo, impedindo a geração de empregos que beneficiariam diversas famílias carentes, permitindo a melhoria da qualidade de vida deste segmento.