Entidades de classe do Norte de Minas entregaram nesta terça-feira, ao ministério público federal, a representação judicial pedindo providências contra o ministério dos Transportes e Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre por causa da precariedade da BR-135, no trecho de 300 quilômetros entre Montes Claros - Trevão da BR 040.
O documento, assinado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, Associação Comercial e Industrial de Montes Claros, Associação dos Sindicatos Rurais do Norte de Minas, Sociedade Rural, Federação das Indústrias de Minas Gerais - Regional Norte, e Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Norte de Minas tem a assinatura dos deputados estaduais e federais votados na região. A audiência na Procuradoria Geral da República, em Minas Gerais, foi marcada pelo deputado Carlos Pimenta, do Movimento Pró-BR 135 e ocorrereu às 14 horas, em Belo Horizonte.
RECURSOS DO CIDE
A representação foi elaborada pelo advogado Osias Rabello Corrêa, da assessoria jurídica da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene e aponta com fotografias vários trechos críticos da rodovia, que estão intransitáveis.
A proposta é que após receber o relatório, inclusive apontando a quantidade de acidentes e pessoas mortas na referida rodovia, o ministério público federal tome alguma providência legal para assegurar a reconstrução da rodovia, que é a principal opção de ligação do Norte de Minas com Belo Horizonte e Sul de Minas.
EXPECTATIVA
A expectativa das entidades de classe, de acordo com o presidente da Amams, Valmir Morais, é que o MPF ajuíze ação visando bloquear os recursos da CIDE, contribuição cobrada nos combustíveis, para forçar o governo a fazer a obra.
Os estudos iniciais realizados pelo Sindicato dos Postos de Combustíveis (Minaspetro) mostram que na área de atuação da BR-135, são gerados mais de R$ 300 milhões da CIDE, suficientes para reconstruir a rodovia.